CNH: Senado derruba renovação gratuita e mantém exames médico e psicológico obrigatórios

Por Guia Miraí

O Senado Federal aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP 1.327/2025) que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O texto prevê renovação automática para motoristas sem infrações recentes, mas mantém obrigatórios os exames médicos e psicológicos em determinados casos.

A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Para esse grupo, parte da burocracia será reduzida e a renovação poderá ocorrer de forma digital.

O que muda na prática?

Apesar das informações que circularam nas redes sociais sobre o “fim dos exames”, o Senado decidiu manter a exigência dos exames de aptidão física e mental durante a renovação da CNH. A avaliação psicológica também continuará obrigatória para motoristas profissionais e situações previstas em lei.

Outro ponto aprovado prevê que a CNH digital passe a ser o formato padrão do documento. A versão física continuará disponível, mas poderá ter cobrança adicional.

O texto também estabelece que os valores cobrados pelos exames médicos deverão seguir uma tabela nacional com reajuste anual baseado no IPCA.

A proposta original do governo previa uma renovação mais simplificada para bons condutores, sem a obrigatoriedade dos exames em alguns casos. Porém, durante a tramitação no Congresso, parlamentares e entidades médicas pressionaram pela manutenção das avaliações de saúde.

Senadores defenderam que o acompanhamento médico é importante para garantir segurança no trânsito, especialmente diante de possíveis problemas de visão, limitações físicas ou doenças que possam comprometer a direção.

O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial. Como houve alterações durante a tramitação, a proposta foi convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026). Após a sanção, os Detrans e a Senatran deverão regulamentar como funcionará a renovação automática na prática.

Especialistas em trânsito avaliam que a medida pode reduzir filas e burocracia para motoristas sem histórico de infrações, além de incentivar a adesão ao cadastro positivo de condutores. Por outro lado, a manutenção dos exames deve preservar mecanismos de controle de segurança viária.