PROTEÇÃO DIGITAL: LEI ESTABELECERÁ IDADE MÍNIMA PARA USO DE REDE SOCIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A PARTIR DE 2026

Por Guia Miraí

O Brasil está prestes a implementar uma importante mudança regulatória para o ambiente digital, com o estabelecimento de uma idade mínima para o uso de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA). Prevista para entrar em vigor a partir de 2026, essa nova legislação tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos causados pelo acesso precoce a esses ambientes digitais.

A proposta, que já foi incluída em uma lei recentemente aprovada, obriga as plataformas digitais a restringirem o acesso de usuários que estejam abaixo da faixa etária recomendada. Dessa forma, sites e aplicativos precisarão bloquear ou limitar o uso quando a idade mínima legal não for atendida. A medida visa garantir que o acesso ocorra apenas de forma adequada, respeitando os limites recomendados para o público jovem.

Um ponto fundamental da futura lei é a ampliação da idade considerada apropriada para o uso dessas tecnologias, com especial atenção às crianças e adolescentes. No entanto, caso os responsáveis legais autorizem, o menor poderá entrar nesse meio digital mediante o uso de mecanismos de monitoramento parental que ainda serão desenvolvidos. Essas ferramentas permitirão que os pais ou responsáveis acompanhem e controlem a interação dos menores com as plataformas.

Atualmente, o texto está em fase final de elaboração e depende de um parecer do governo Lula. A equipe governamental trabalha aceleradamente para aprovar a regulamentação, garantindo que as empresas tenham tempo hábil para se adaptar às novas normas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está à frente da elaboração do documento e, recentemente, definiu quais recursos interativos presentes em sites e aplicativos influenciarão a classificação etária — podendo elevar ou reduzir a idade mínima recomendada para uso.

Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de proteção ao usuário no ambiente digital brasileiro, especialmente em resposta aos desafios trazidos pela popularização das redes sociais e do uso crescente da inteligência artificial. Ao estabelecer uma idade mínima clara e mecanismos de controle parental, o Brasil reforça seu compromisso com a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento saudável das futuras gerações no cenário tecnológico.NCIAr