Projeto de lei pode permitir dedução de gastos com pets no Imposto de Renda

Por Guia Miraí

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá beneficiar milhões de tutores de cães e gatos no Brasil. A proposta prevê a possibilidade de deduzir despesas com a saúde preventiva dos animais de estimação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto, registrado como Projeto de Lei nº 4.236/2025, autoriza o abatimento de gastos relacionados aos cuidados veterinários dos pets, incluindo consultas, exames, vacinação e outros procedimentos preventivos, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Atualmente, a legislação brasileira não permite que despesas com animais de estimação sejam deduzidas do Imposto de Renda, nem autoriza que cães e gatos sejam incluídos como dependentes na declaração. Dessa forma, todos os custos com a manutenção e a saúde dos animais são pagos integralmente pelos tutores, sem qualquer benefício fiscal.

Segundo os defensores da proposta, o objetivo é incentivar a medicina veterinária preventiva, reduzir casos de abandono e doenças entre os animais e estimular a guarda responsável, além de reconhecer o impacto financeiro que os cuidados com os pets representam para muitas famílias.

Apesar da repercussão nas redes sociais, o projeto ainda não está em vigor. Para que a medida passe a valer, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da República.

Enquanto isso, permanecem válidas as regras atuais da Receita Federal, que não permitem qualquer dedução de despesas com animais de estimação na declaração do Imposto de Renda.

Caso a proposta seja aprovada, a mudança poderá representar um importante incentivo para que os tutores invistam ainda mais na prevenção e na saúde de seus animais, além de reduzir parte dos custos com atendimento veterinário.