Prefeitura de Miraí emite nota sobre ocorrido nesta quinta-feira e anuncia liberação de pagamento; 54 servidores ficarão sem receber neste momento

Por Guia Miraí

A Prefeitura Municipal de Miraí emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (13) para esclarecer a situação envolvendo o pagamento da folha salarial referente ao mês de julho de 2026.

Segundo o Município, o pagamento da folha será liberado, porém, neste primeiro momento, 54 servidores municipais ficarão sem receber seus vencimentos. A regularização do pagamento desses servidores está condicionada à aprovação de uma suplementação orçamentária pela Câmara Municipal.

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De acordo com a Prefeitura, a Câmara autorizou para o exercício de 2026 um limite de apenas 5% para a abertura de créditos adicionais suplementares. Como praticamente todo esse limite já teria sido utilizado, o saldo disponível atualmente seria de apenas R$ 173,83.

O Executivo afirma que necessita de uma suplementação de R$ 188.372,66 para garantir o pagamento integral da folha salarial.

Diante da necessidade, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando a autorização para a abertura do crédito suplementar. Em razão da urgência, o Executivo também solicitou a realização de uma sessão extraordinária.

A matéria chegou a ser pautada para votação nesta quinta-feira, mas a sessão foi cancelada e a apreciação do projeto acabou sendo remarcada para 20 de agosto.

Na nota, a Prefeitura afirma que respeita a autonomia do Poder Legislativo e o direito dos vereadores de discutir e emendar os projetos. Entretanto, considera que uma matéria diretamente relacionada ao pagamento dos salários deveria receber tratamento compatível com a urgência da situação.

Prefeitura contesta justificativa para adiamento

O Executivo também contestou a alegação de que o adiamento teria ocorrido em razão da falta de documentos.

Segundo a Prefeitura, além da documentação que acompanhou o Projeto de Lei, foram encaminhadas todas as informações complementares solicitadas pela Câmara por meio do Ofício nº 83/2026, dentro do prazo de 24 horas estabelecido pela Presidência do Legislativo. Porém, minutos depois do cancelamento da mesma.

Ainda conforme a nota, uma equipe do Executivo, formada pelo contador e pelo advogado do Município, esteve reunida com a presidente da Câmara na manhã desta quinta-feira, apresentando os dados e documentos considerados necessários.

A Prefeitura afirma ainda que as informações solicitadas estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência.

Com o adiamento da votação para o dia 20, a Prefeitura informou que fará o pagamento da parte da folha que pode ser quitada utilizando as dotações que ainda possuem saldo disponível.