PREFEITOS ELEITOS EM 2020, REELEITOS EM 2024 PODEM DISPUTAR UM 3° MANDATO CONSECUTIVO CASO PEC 12-2022 SEJA APROVADA

Por Guia Miraí

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em tramitação no Senado Federal, reacendeu o debate sobre regras eleitorais no país ao prever mudanças significativas para os cargos do Poder Executivo. O texto original estabelece o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos e amplia o período dos mandatos para cinco anos.

Entretanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) criou uma regra de transição que, na prática, pode abrir caminho para que prefeitos que foram eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 possam disputar novamente o pleito municipal em 2028. O ponto tem sido interpretado por especialistas e parlamentares como a possibilidade de um “terceiro mandato consecutivo”.

A proposta de transição foi incluída como forma de ajustar o calendário eleitoral caso a PEC avance no Congresso. A justificativa é garantir uma adequação gradual das regras, já que a unificação das eleições e o fim da reeleição exigem um rearranjo institucional ao longo de alguns ciclos eleitorais.

A PEC 12/2022 ainda está em análise e precisará ser votada em dois turnos no Senado e depois na Câmara dos Deputados. Por alterar a Constituição, demanda aprovação de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas. Caso seja aprovada, as mudanças passariam a valer conforme o cronograma previsto na própria emenda, ainda em discussão.

O possível “terceiro mandato”, mesmo que em caráter excepcional, tem gerado polêmica entre especialistas em direito eleitoral, que apontam risco de distorções e desigualdade no processo político. Já defensores da proposta argumentam que a transição é necessária para que o novo modelo seja implementado de forma organizada.

O debate deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o Senado retoma a discussão da PEC e avalia os impactos das novas regras no cenário político nacional.