CONGRESSO E GOVERNO NEGOCIAM “EMENDA PANETONE” DE R$ 3 MILHÕES POR PARLAMENTAR PARA FIM DO ANO

Por Guia Miraí

O Congresso Nacional está em tratativas com o governo federal para a liberação de uma verba extra de fim de ano, apelidada nos bastidores de “emenda panetone”. A prática, segundo parlamentares e técnicos legislativos, seria uma espécie de “tradição não escrita” no encerramento dos trabalhos orçamentários, embora não conste oficialmente em nenhuma norma.

As discussões atuais giram em torno da distribuição de R$ 3 milhões para cada integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para os relatores setoriais, responsáveis por áreas específicas dentro do Orçamento, o valor pode subir para R$ 5 milhões.

A movimentação ocorre mesmo com o Congresso controlando, em 2024, um volume expressivo de cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que seguem como um dos principais instrumentos de influência política entre Executivo e Legislativo.

Apesar desse montante já elevado, líderes parlamentares argumentam que as verbas extras de fim de ano seriam necessárias para “equilibrar demandas regionais” e acelerar a liberação de recursos antes do recesso.

O principal ponto de discórdia entre Congresso e governo é a origem da verba.

• Proposta do governo: utilizar recursos das emendas de comissão já existentes.

• Posição dos parlamentares: que os valores sejam retirados diretamente da rubrica RP2, ligada ao Orçamento do Executivo, o que ampliaria o poder de direcionamento dos congressistas e poderia dificultar a fiscalização.

Especialistas apontam que recursos provenientes diretamente do Executivo, como defendem alguns parlamentares, aumentariam o grau de discricionariedade política sobre a execução orçamentária.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negou que haja qualquer negociação desse tipo e repudiou as alegações atribuídas a fontes anônimas.

A pasta afirma que todas as tratativas orçamentárias seguem o rito legal e transparente e que não existe qualquer acordo secreto ou “extraoficial” sobre distribuição de emendas.

A polêmica surge em um momento de tensão na relação entre o Planalto e o Legislativo, especialmente em torno da execução das emendas e da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A liberação de recursos costuma ser um dos principais pontos de barganha política entre as duas esferas.

Analistas avaliam que o episódio reacende o debate sobre transparência e controle social das emendas parlamentares, tema que ganhou destaque após escândalos como o chamado “orçamento secreto”.