Justiça condena laboratório após erro em exame levar recém-nascido à internação desnecessária em Muriaé

Por Guia Miraí

Um erro em um exame de sangue realizado em Muriaé, na Zona da Mata mineira, resultou na internação desnecessária de um recém-nascido e terminou com condenação judicial por danos morais. A decisão foi proferida pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou indenização à família da criança após a falha no diagnóstico laboratorial.

De acordo com o processo, o laboratório responsável pelo exame informou que o bebê apresentava níveis de bilirrubina acima de 28 mg/dl, índice considerado alarmante e associado a quadros graves de icterícia neonatal. O resultado indicava risco de complicações severas, incluindo problemas hepáticos e possíveis danos cerebrais.

Diante da gravidade apontada no exame, o recém-nascido foi imediatamente internado e submetido a procedimentos médicos emergenciais. No entanto, uma nova análise realizada no hospital revelou que os níveis reais de bilirrubina eram de 19 mg/dl, valor compatível com o quadro clínico apresentado pela criança e distante da situação crítica inicialmente diagnosticada.

A divergência entre os exames levantou questionamentos sobre a precisão do primeiro diagnóstico e levou a família a buscar reparação judicial pelos transtornos enfrentados.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que houve falha na prestação do serviço laboratorial e reconheceu os danos emocionais causados aos pais e ao recém-nascido.

A decisão reformou parcialmente a sentença anterior da Comarca de Muriaé e aumentou o valor da indenização. Conforme o acórdão, o pai e a mãe da criança deverão receber R$ 6 mil cada um por danos morais. Além disso, outros R$ 4 mil serão pagos ao casal em nome do bebê.

Segundo os desembargadores, o erro gerou sofrimento psicológico, angústia e medo aos familiares, especialmente diante da possibilidade de consequências graves à saúde da criança.

Casos envolvendo falhas em exames laboratoriais acendem alerta sobre a importância da precisão nos diagnósticos médicos, principalmente em situações que envolvem recém-nascidos e doenças sensíveis como a icterícia neonatal.

Especialistas destacam que resultados incorretos podem levar pacientes a tratamentos desnecessários, internações indevidas e desgaste emocional significativo para as famílias.

A icterícia é relativamente comum em recém-nascidos e ocorre devido ao aumento da bilirrubina no sangue. Em níveis elevados, a condição pode exigir acompanhamento e tratamento imediato, o que torna essencial a confiabilidade dos exames laboratoriais.

A decisão do TJMG reforça o entendimento de que instituições de saúde e laboratórios têm responsabilidade direta sobre a qualidade e a precisão dos serviços prestados. O caso também evidencia a necessidade de protocolos rigorosos de conferência e controle nos procedimentos laboratoriais para evitar falhas que possam colocar pacientes em risco.