Nova regra sobre bicicletas elétricas causa boatos sobre IPVA; entenda o que é verdade

Por Guia Miraí

Nos últimos dias, uma publicação viral nas redes sociais afirmou que bicicletas, bicicletas elétricas e até cadeiras de rodas motorizadas passariam a pagar IPVA a partir de janeiro de 2026, com base em novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A informação, porém, é falsa.

A confusão começou após a divulgação da Resolução 996/2023, que altera regras de circulação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade. A norma entra em vigor em 2026, mas não trata de cobrança de impostos, nem menciona IPVA.

Segundo especialistas e órgãos de trânsito, a resolução apenas classifica e define regras de uso desses veículos — como velocidade máxima, potência, itens obrigatórios de segurança e, no caso dos ciclomotores, exigência de registro, licenciamento e habilitação. Bicicletas comuns e bicicletas elétricas de pedal assistido continuam isentas de placa, licenciamento e IPVA.

Quanto às cadeiras de rodas motorizadas, a regulamentação é ainda mais clara: equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não podem ser tratados como veículos automotores. Portanto, não há qualquer previsão de cobrança de IPVA ou exigência de habilitação.

O IPVA é um imposto estadual, regido pela Constituição Federal, e só pode ser aplicado a veículos automotores. Como bicicletas — elétricas ou não — não se enquadram nessa categoria, os estados não podem cobrar o imposto sobre elas.

Mesmo sem relação com cobrança de tributos, a nova resolução tem gerado debate. Isso porque ciclomotores, que incluem alguns modelos mais potentes de e-bikes, deverão obedecer a regras mais rígidas, como uso de capacete, registro e habilitação. Especialistas afirmam que a desinformação sobre IPVA reforça a necessidade de comunicação clara sobre o que realmente muda.

Em resumo: não haverá cobrança de IPVA para bicicletas ou cadeiras de rodas motorizadas em 2026. A regra que entra em vigor trata apenas de circulação, segurança e classificação de veículos, e não de impostos.