NOVA REGRA EXIGE NEGOCIAÇÃO COM SINDICATOS PARA TRABALHO EM FERIADOS E DOMINGOS A PARTIR DE JULHO

A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor uma importante mudança nas leis trabalhistas brasileiras. As empresas que desejarem escalar funcionários para trabalhar em feriados ou aos domingos terão que, obrigatoriamente, negociar previamente com os sindicatos das respectivas categorias profissionais.

A nova regra, que integra uma série de atualizações na legislação trabalhista, visa garantir melhores condições para os trabalhadores, assegurando compensações justas em troca da prestação de serviços em dias tradicionalmente destinados ao descanso e convívio familiar.

O que muda na prática?

Até então, em muitos setores, o trabalho em feriados ou aos domingos era permitido com base em normas setoriais ou acordos diretos entre empresas e empregados. Com a nova exigência, a autorização para que o colaborador atue nesses dias dependerá de um acordo coletivo ou convenção coletiva firmado com o sindicato da categoria.

Isso significa que os empregadores deverão apresentar propostas de compensação — como pagamento em dobro, adicionais ou concessão de folgas em outros dias — e só poderão escalar seus funcionários após o aval sindical.

Apesar da nova regra, o funcionamento do comércio em feriados continua permitido. No entanto, os estabelecimentos também deverão seguir a mesma exigência de negociação prévia com os sindicatos. Ou seja, supermercados, shoppings, lojas de rua e demais segmentos do varejo só poderão operar com trabalhadores nos feriados se houver um acordo coletivo vigente que permita tal prática.

Segundo representantes do Ministério do Trabalho, a mudança tem como foco principal o fortalecimento da negociação coletiva e a valorização do trabalhador. “Queremos garantir que quem trabalha em dias especiais tenha sua dedicação reconhecida de forma justa”, declarou um porta-voz da pasta.

Especialistas apontam que a nova exigência poderá aumentar o número de negociações sindicais e fortalecer a atuação das entidades representativas. Por outro lado, empresários do setor de comércio e serviços temem possíveis entraves nas operações e aumento de custos.

A medida tem gerado debates entre setores econômicos e entidades de trabalhadores, mas já é certa: a partir de julho, trabalhar em feriados e domingos será uma decisão que exigirá mais diálogo entre patrões e empregados.

GUIA MIRAI