Mulher que filmou agressões com mais de 40 cintadas na filha de 8 anos é presa em rodoviária de Visconde do Rio Branco

Suspeita, de 32 anos, foi detida no sábado (10) e encaminhada ao Presídio de Ubá; caso ocorreu em São Geraldo e é acompanhado pela Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Tutelar

Por Guia Miraí

Uma mulher de 32 anos foi presa no sábado (10) na rodoviária de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, suspeita de agredir brutalmente a própria filha, de 8 anos, com mais de 40 golpes de cinto. As agressões foram filmadas pela própria mãe e compartilhadas em um grupo de família. A mulher deu entrada no Presídio de Ubá na manhã deste domingo (11), conforme informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).

O caso ocorreu no município de São Geraldo, cidade vizinha a Visconde do Rio Branco, e é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. A situação também está sendo acompanhada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Conselho Tutelar.

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada no domingo (4), após o Conselho Tutelar receber uma denúncia envolvendo imagens de agressões contra a criança. Os vídeos, que circularam pelas redes sociais durante o fim de semana, teriam sido enviados pela própria mãe em um grupo de familiares.

Após a repercussão do caso e o avanço das investigações, a mulher foi localizada e presa na rodoviária de Visconde do Rio Branco, quando tentava se deslocar para outra cidade.

As agressões teriam ocorrido na quinta-feira (1º). Nas imagens, a mulher aparece desferindo diversos golpes com um objeto semelhante a um cinto contra a criança, que estava sem roupas, além de proferir xingamentos e ameaças graves.

Durante a gravação, a suspeita diz frases como:

“Eu te pus no mundo, eu te tiro, vagabunda. Manda pra família falar que eu tô arrebentando ela aqui. Cala a boca que eu vou dar na cara”.

Segundo relato do Conselho Tutelar, a mãe teria afirmado que a criança “fez uma fofoca” e que estaria sendo agredida como forma de “correção”, para que não “entrasse no mundo errado”.

A conselheira tutelar informou que, até então, não havia registros anteriores de denúncias envolvendo a família. A menina vivia com a mãe e o padrasto.

Após a denúncia, a criança foi acolhida pelo Conselho Tutelar, recebeu atendimento médico em um posto de saúde e, posteriormente, foi encaminhada para um abrigo institucional, onde permanece sob proteção.

O Ministério Público de Minas Gerais solicitou, em caráter de urgência, que a criança permaneça afastada do convívio familiar. Conforme o MPMG, nenhum familiar se dispôs a acolhê-la, e o retorno ao lar representa risco à integridade física e psicológica da vítima.

A promotoria também pediu que a mãe apresente defesa à Justiça e seja submetida a avaliação psicológica. Caso não haja possibilidade de retorno seguro à família, a criança poderá ser encaminhada para o processo de adoção.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de lesão corporal ou lesão corporal qualificada, especialmente quando praticado no contexto familiar, pode resultar em pena que varia de três meses a cinco anos de reclusão. A conduta também pode ser enquadrada como maus-tratos, previstos no artigo 136 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão quando a vítima é menor de 14 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente castigos físicos, podendo resultar ainda em medidas como a perda do poder familiar.

A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, garantindo proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade.

Como denunciar casos de maus-tratos

Casos de violência, maus-tratos ou negligência contra crianças e adolescentes podem e devem ser denunciados. As denúncias são anônimas e gratuitas:

• Disque 100 – Central da Secretaria de Direitos Humanos, com atendimento 24 horas

• 190 – Polícia Militar, para situações de emergência

• Conselho Tutelar – Órgão responsável pela proteção dos direitos da criança e do adolescente

• Disque Denúncia – Atua no combate à violência doméstica, com encaminhamento às autoridades competentes

Denunciar é fundamental para proteger vidas e garantir os direitos das crianças e adolescentes.