MPF PEDE CASSAÇÃO DAS OUTORGAS DA JOVEM PAN POR ATAQUES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por Guia Mirai

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (15) uma ação civil pública para cassar as concessões de rádio e TV da Jovem Pan. A emissora é acusada de ter desempenhado papel central na disseminação de desinformação e na incitação a atos antidemocráticos durante as eleições de 2022.

O órgão também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, além da obrigação de veicular conteúdos educativos sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e apresentar relatórios mensais comprovando o cumprimento das medidas.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Jovem Pan teria veiculado informações falsas, incentivado a desobediência a ordens judiciais, defendido ruptura institucional e atuado como “a principal caixa de ressonância para discursos golpistas” no país.

O ex-comentarista Paulo Figueiredo Filho aparece em 72 citações nas alegações finais. Segundo o MPF, ele teria recebido informações de militares envolvidos em articulações golpistas e expôs, no programa "Pingos nos Is", nomes de comandantes das Forças Armadas que resistiam à pressão.

O pedido se baseia no Código Brasileiro de Telecomunicações, que considera abuso incentivar indisciplina militar, difundir notícias falsas com risco à ordem pública e insuflar rebeldia contra instituições democráticas.

“Ora demandada, a Jovem Pan se pôs a serviço de aventuras antidemocráticas. A imposição de medidas severas é fundamental para firmar que condutas como essas são juridicamente inaceitáveis”, afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz.

A ação será analisada pela Justiça Federal, que decidirá sobre a cassação das outorgas — medida que, se confirmada, pode retirar a emissora do ar em todo o país.