MP RECOMENDA FECHAMENTO DEFINITIVO DE BARES EM SANTANA DO MANHUAÇU APÓS REGISTROS DE CRIMES E IRREGULARIDADES

Por Guia Miraí

A 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu emitiu a Recomendação nº 07/2025 ao Município de Santana do Manhuaçu, orientando a manutenção da interdição e a cassação definitiva das licenças de funcionamento de três bares localizados na área central da cidade. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Isaac Soares Maçom e encaminhado à Prefeitura nesta semana.

Segundo o Ministério Público, os estabelecimentos em questão foram alvos recorrentes de denúncias e registros policiais relacionados a perturbação da ordem pública, tráfico e uso de drogas, porte ilegal de arma de fogo, crimes contra a vida e até exploração sexual de crianças e adolescentes nas proximidades.

De acordo com o Ministério Público, cerca de 60 boletins de ocorrência foram registrados envolvendo os locais nos últimos anos. A recomendação cita ainda um homicídio ocorrido em setembro de 2025, além de relatórios da vigilância sanitária municipal que apontaram diversas irregularidades sanitárias.

O promotor destaca que a situação se agravou mesmo após ações anteriores da Prefeitura, que já havia decretado, em 30 de setembro, a interdição temporária dos bares por descumprimento de normas sanitárias e do Código de Posturas Municipais. Agora, o MP pede que as medidas se tornem definitivas.

O documento estabelece um prazo de sete dias para que a Prefeitura de Santana do Manhuaçu apresente informações sobre as providências adotadas ou justifique eventual não cumprimento da recomendação.

Além disso, a Promotoria determinou que proprietários e locadores dos imóveis sejam formalmente notificados e advertidos quanto à responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de omissão diante de práticas ilícitas ocorridas nos estabelecimentos.

“O objetivo é preservar a ordem pública e proteger a integridade da população, especialmente diante da reincidência de ocorrências graves nesses locais”, afirmou o promotor Isaac Maçom no documento.

A recomendação do Ministério Público reforça a importância de ações conjuntas entre o poder público, a polícia e a vigilância sanitária para coibir práticas ilegais em espaços comerciais.

Caso o município descumpra o prazo estabelecido ou não apresente justificativas adequadas, o MP poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento das determinações, incluindo ações civis públicas ou criminais contra os responsáveis.