MINAS GERAIS PODE TER IPVA ZERO PARA VEÍCULOS DE ECOLÓGICOS PRODUZIDOS NO ESTADO

Por Guia Miraí

(com informação de CNN)

Uma nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promete zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos eletrificados, híbridos e movidos exclusivamente a etanol no estado. A medida, contida no Projeto de Lei 999/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), ainda aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor, mas seu impacto imediato no mercado automotivo mineiro é considerado restrito.

Apesar do potencial para incentivar a mobilidade sustentável, a proposta, que vai além da versão original ao estabelecer isenção total, impõe critérios que limitam significativamente seu alcance no curto prazo. Para ter direito ao benefício, os veículos novos devem ser fabricados em Minas Gerais e ter um preço final inferior a R$ 199 mil, incluindo tributos, pintura e opcionais.

Atualmente, apenas dois modelos de veículos vendidos no país atendem a todos os requisitos da nova lei: o Fiat Pulse Audace Hybrid, com preço sugerido de R$ 131.990, e o Fiat Fastback Audace Hybrid, a partir de R$ 155.990. Ambos são produzidos pela Fiat em Betim, Minas Gerais, e utilizam o sistema BioHybrid, uma tecnologia híbrida leve (MHEV). É importante notar que esses modelos estavam anteriormente excluídos da isenção parcial de IPVA para híbridos em Minas, por não possuírem motor elétrico tracionando as rodas. Com a nova legislação, eles passam a se enquadrar, caso a sanção seja confirmada.

Especialistas destacam que a medida, embora represente um avanço nas políticas ambientais do estado, favorece exclusivamente uma marca – a Fiat – seguindo uma tendência de incentivos fiscais regionalizados que beneficiam a indústria automotiva local, similar ao que ocorre em São Paulo com modelos da Toyota. Para que a lei tenha um efeito mais amplo, seria necessário expandir os critérios de inclusão ou aumentar a competitividade da cadeia produtiva automotiva no estado.

O futuro da proposta agora está nas mãos do governador Romeu Zema. Caso o projeto seja vetado, a ALMG terá que deliberar sobre a decisão. Em 2023, Zema já havia manifestado oposição a incentivos para carros elétricos, justificando o risco de empregos na indústria automotiva tradicional brasileira.

Enquanto a decisão final do governador é aguardada, o setor automotivo e os consumidores mineiros permanecem na expectativa. Se sancionada, a lei poderá marcar o início de uma política estadual mais ambiciosa para veículos limpos, ainda que, por ora, com um alcance bastante restrito.