MINAS GERAIS CONCLUI PLANO DE ENFRENTAMENTO À SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS

O compromisso selado foi com reestruturação do sistema prisional por meio do Programa Pena Justa

Por Guia Miraí

Minas Gerais, estado com a segunda maior população carcerária do Brasil, deu um passo importante rumo à reestruturação de seu sistema prisional ao finalizar o plano estadual do Programa Pena Justa. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e busca promover uma profunda transformação no modo como o país lida com a privação de liberdade.

A assinatura oficial do plano estadual será realizada nesta terça-feira (5/8), em uma cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do governador Romeu Zema (Novo). O evento marca o encerramento de quase três meses de intensos debates e articulações que reuniram representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, por meio de um comitê criado especialmente para discutir e aprovar as diretrizes do plano.

Desafios e metas

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (30/7) pelo comitê responsável, com foco em dois grandes eixos: a redução da população carcerária e a garantia de direitos básicos para pessoas privadas de liberdade. O plano prevê ações a serem executadas nos próximos três anos, incluindo:

Ampliação de alternativas penais para crimes de menor gravidade;

Fortalecimento da Defensoria Pública para garantir o acesso à justiça;

Melhoria nas condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais;

Implantação de programas de ressocialização e educação para internos;

Monitoramento sistemático dos direitos humanos nas prisões.

Atualmente, Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking nacional de população carcerária, atrás apenas de São Paulo, e enfrenta problemas históricos como superlotação, falta de acesso a serviços básicos e morosidade nos processos judiciais. Com o novo plano, o estado pretende atuar de forma mais efetiva e humanizada, evitando que o sistema prisional funcione apenas como mecanismo de punição, mas também como instrumento de reintegração social.

Compromisso nacional

O Programa Pena Justa é uma resposta direta aos graves problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro, que registra mais de 830 mil pessoas privadas de liberdade. Ele propõe que cada estado desenvolva seu próprio plano, respeitando as diretrizes nacionais, mas adaptando-as à sua realidade local.

Com a adesão formal de Minas Gerais, espera-se que o estado sirva como modelo de transformação para outras unidades federativas. A iniciativa também está alinhada às recomendações de organismos internacionais, que pedem ao Brasil medidas urgentes para combater a violação de direitos nas prisões e o uso excessivo da prisão preventiva.

A assinatura do plano estadual é, portanto, mais que um ato simbólico: representa um compromisso público com a justiça, a dignidade e os direitos humanos, em um dos setores mais críticos do sistema de segurança pública nacional.