LULA CRITICA CONGRESSO APÓS REJEIÇÃO DE MP E DIZ QUE “DERROTARAM O POVO BRASILEIRO”

Por Guia Miraí

Presidente lamenta a retirada da Medida Provisória 1.303, que previa aumento de impostos sobre setores financeiros e apostas, e reacende embate com parlamentares e governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (9) após a rejeição da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa aumento de tributos sobre operações financeiras, apostas e instituições digitais. Em discurso carregado de ironia e tom político, Lula afirmou que a decisão dos parlamentares “não derrotou o governo, derrotou o povo brasileiro”.

“O Congresso não derrotou o governo, derrotou o povo brasileiro. Perdemos a chance de tirar mais dinheiro dos ricos e distribuir para os pobres”, declarou o presidente durante evento no Palácio do Planalto.

A MP fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e tentar cumprir as metas fiscais de 2025, sem recorrer a cortes drásticos em programas sociais. A proposta previa elevação de alíquotas de impostos sobre apostas on-line, mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, a MP 1.303 tinha potencial de gerar R$ 10,6 bilhões em receitas adicionais ainda em 2025, chegando a R$ 18 bilhões em 2026. A intenção era compensar perdas com outras desonerações e manter o equilíbrio das contas públicas.

Entre os principais pontos estavam:

• aumento da alíquota sobre apostas (de 12% para 18%);

• tributação de rendimentos de títulos isentos como LCI e LCA;

• elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (de 15% para 20%);

• majoração da CSLL de fintechs (de 9% para 15%).

Apesar do apelo do governo, a matéria enfrentou forte resistência no Congresso e acabou retirada de pauta antes da votação. Com isso, a MP perde validade e caduca, encerrando sua tramitação.

Lula usou o discurso de “justiça tributária” para defender a proposta e questionar a resistência dos setores mais ricos a contribuir com o aumento de impostos.

“O povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda do seu salário, e os ricos não querem pagar 12%, não querem pagar 18%”, afirmou.

No Congresso, no entanto, o clima foi de confronto. Deputados da base e da oposição argumentaram que a MP representava “um pacote de aumento de impostos travestido de justiça social”. Líderes de partidos como PP, União Brasil e Republicanos anunciaram voto contrário, alegando que o governo deveria reduzir gastos antes de propor novas taxações.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também reagiu à fala do presidente e criticou a condução econômica do Planalto.

“Tenha vergonha, Haddad. Respeite os brasileiros. Cortem gastos”, declarou o governador, acusando o governo federal de “gastança irresponsável”.

O episódio aprofunda a tensão entre o Executivo e o Congresso em um momento de incerteza fiscal. Parlamentares acusam o governo de insistir em medidas que aumentam a carga tributária, enquanto o Planalto afirma que o Legislativo impede o avanço de políticas de redistribuição de renda.

De acordo com levantamento de entidades empresariais, o governo já apresentou mais de 20 iniciativas que, direta ou indiretamente, ampliam a tributação desde o início do terceiro mandato de Lula. O Palácio do Planalto, por outro lado, defende que todas fazem parte de um esforço de equilíbrio fiscal e combate à desigualdade.

Após a derrota, Lula deve reunir sua equipe econômica para avaliar novas alternativas de arrecadação. Técnicos do Ministério da Fazenda estudam enviar um projeto de lei substitutivo, com alterações mais pontuais, para tentar recompor parte da perda prevista com a queda da MP.

O governo também deve retomar negociações com líderes partidários para viabilizar a aprovação de outras medidas do pacote fiscal. Enquanto isso, a oposição promete intensificar o discurso contra o que chama de “aumento disfarçado de impostos”.