JUSTIÇA MANDA DEVOLVER R$ 2,4 MILHÕES À OAS APÓS LEILÃO DO TRÍPLEX ATRIBUÍDO A LULA

Decisão da Justiça Federal reconhece que o imóvel estava registrado em nome da construtora e determina a liberação do dinheiro obtido no leilão de 2018. Condenações de Lula no caso já haviam sido anuladas pelo STF.

Por Guia Miraí

(Fonte: Metrópoles / Folha de S.Paulo)

Uma nova decisão judicial voltou a colocar em evidência um dos episódios mais conhecidos da Operação Lava Jato: o caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Justiça Federal determinou que aproximadamente R$ 2,4 milhões, arrecadados com a venda do imóvel em um leilão realizado em 2018, sejam devolvidos à OAS Empreendimentos, empresa que constava como proprietária do apartamento.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026).

O valor mantido em conta judicial corresponde a R$ 2.428.275,78, podendo sofrer atualização até a efetiva transferência.

POR QUE O DINHEIRO SERÁ DEVOLVIDO À OAS?

O tríplex localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi atribuído a Lula durante as investigações da Operação Lava Jato.

A acusação sustentava que o apartamento teria sido uma vantagem indevida oferecida pela construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou ser proprietário do imóvel e afirmou que nunca recebeu o apartamento como pagamento de propina.

Na nova decisão, a Justiça considerou que a matrícula imobiliária identificava a OAS Empreendimentos como proprietária do imóvel e que não existia mais fundamento jurídico para manter bloqueado o dinheiro obtido com sua venda.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação dos recursos.

O QUE ACONTECEU COM A CONDENAÇÃO DE LULA?

Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão no processo do tríplex. Posteriormente, a pena foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A condenação levou à prisão do petista em abril de 2018 e teve consequências políticas importantes, impedindo sua participação na disputa presidencial daquele ano.

Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas ao caso.

A Corte considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o processo. Em outra decisão, reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do caso.

Posteriormente, o processo foi encaminhado à Justiça Federal em Brasília, onde acabou arquivado após o reconhecimento da prescrição das acusações.

IMÓVEL FOI LEILOADO POR R$ 2,2 MILHÕES

Em maio de 2018, por determinação judicial, o apartamento foi vendido em leilão por aproximadamente R$ 2,2 milhões.

O dinheiro ficou depositado em uma conta judicial enquanto o caso e as questões relacionadas à propriedade do imóvel eram discutidos na Justiça.

Com o encerramento da ação penal e a ausência de impedimentos judiciais para a liberação, a Justiça determinou agora que o montante seja transferido à OAS Empreendimentos.

A empresa deverá informar seus dados bancários no prazo de cinco dias para viabilizar a transferência pela Caixa Econômica Federal.