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Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para contratação de telefonia e fornecimento de iPhones

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 1 hora
2 min de leitura

Decisão aponta possíveis irregularidades no edital, que previa aparelhos de última geração para parlamentares e servidores. Senado terá cinco dias para comprovar cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.


Por Guia Miraí

(Fonte: G1)


A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação de aproximadamente R$ 6 milhões aberta pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.


A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).


Conforme a determinação judicial, o Senado fica impedido de realizar qualquer ato de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato. Caso o documento já tenha sido assinado, a execução deverá ser imediatamente suspensa.


O magistrado também estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.


Justiça aponta possíveis irregularidades


Na análise do edital, o juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou possíveis ilegalidades, especialmente pela indicação de marca e modelo específicos de aparelhos, no caso, iPhones, sem justificativa considerada adequada.


Outro ponto destacado foi a exigência de equipamentos classificados como de alto padrão, incluindo a previsão de substituição dos aparelhos após 24 meses pelo modelo mais avançado da categoria.


Segundo o entendimento apresentado na decisão, a finalidade pública poderia ser atendida por celulares intermediários, sem necessidade de aquisição de equipamentos de alto custo.


O magistrado também ressaltou que a legislação proíbe a aquisição, pela Administração Pública, de bens de qualidade superior à necessária para atender ao interesse público, além de artigos de luxo.


O que diz o Senado?


Segundo a justificativa apresentada pelo Senado, a contratação seria necessária para garantir o desempenho das atividades institucionais, oferecendo conectividade contínua aos parlamentares e servidores.


A instituição argumentou que os serviços e equipamentos seriam importantes diante da crescente digitalização dos sistemas e das atividades desenvolvidas pela Casa.


A suspensão impede o avanço da contratação até que sejam cumpridas as determinações judiciais. O caso deverá ter novos desdobramentos após a manifestação do Senado.

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