JUSTIÇA DA FLÓRIDA (EUA) MANDA INTIMAR ALEXANDRE DE MORAIS EM CASO DE EMPRESA DE TRUMP

Alexandre de Moraes é alvo de nova intimação da Justiça dos EUA por censura em redes sociais, afirmam Trump Media e Rumble

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser alvo de uma intimação da Justiça dos Estados Unidos, desta vez emitida na segunda-feira (7). O documento é fruto de uma ação movida pelas companhias Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, e Rumble, plataforma de vídeos alternativa ao YouTube, ambas com sede nos EUA. As empresas acusam o magistrado de censura e de violar leis americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais que operam no Brasil.

Segundo as companhias, Moraes determinou a remoção de conteúdos e perfis ligados a influenciadores e políticos conservadores, o que teria afetado a atuação e o alcance das plataformas em território brasileiro, indo contra a legislação e os princípios de liberdade de expressão vigentes nos Estados Unidos.

O processo corre na Corte Distrital do Meio da Flórida, mesma jurisdição que já havia emitido uma intimação semelhante no mês anterior. A nova tentativa ocorre após uma tentativa malsucedida de citação feita em fevereiro deste ano. Segundo o procedimento legal norte-americano, caso o ministro receba a intimação, ele terá 21 dias para apresentar defesa junto a um dos advogados indicados no processo. Caso contrário, a Justiça dos EUA poderá julgá-lo à revelia, ou seja, sem sua defesa formal.

Fontes do Supremo Tribunal Federal informaram ao UOL que Alexandre de Moraes ainda não foi oficialmente notificado. O ministro também não pretende se manifestar publicamente sobre o caso até o momento. Juristas apontam que, mesmo com a intimação, não há garantia de que ela terá efeitos legais no Brasil, pois o magistrado possui foro privilegiado e imunidade no exercício da função, além de não haver acordo automático de cooperação judicial entre os países para este tipo de ação.

O que dizem as empresas?

Em nota conjunta, Trump Media e Rumble afirmaram que estão agindo "em defesa da liberdade de expressão e contra práticas autoritárias que impedem o funcionamento aberto e democrático das redes sociais". Elas alegam que a atuação de Moraes teria impacto direto na operação internacional das plataformas, principalmente em perfis conservadores com base de seguidores no Brasil.

Alexandre de Moraes é relator de diversos inquéritos no STF envolvendo a disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o acusam de ultrapassar os limites constitucionais ao tomar decisões unilaterais contra políticos, jornalistas e influenciadores alinhados à direita.

O caso também expõe o crescente embate entre liberdade de expressão e responsabilização de conteúdos digitais, um tema que tem gerado tensões não só no Brasil, mas em diversas democracias ao redor do mundo.

Caso a Justiça norte-americana consiga notificar oficialmente Moraes, a tramitação do processo pode ganhar fôlego e abrir um inédito debate diplomático e jurídico entre Brasil e Estados Unidos. Até lá, no entanto, o caso segue em um limbo legal e simbólico, usado mais como instrumento político pelas empresas e seus apoiadores do que como uma ameaça real ao ministro brasileiro.

GUIA MIRAÍ

(Com informações de O Dia)