Ministério Público denuncia prefeito de Miradouro por contratação ilegal de escritório de advocacia

Por Guia Miraí

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, na Zona da Mata mineira, por suposta contratação ilegal de um escritório de advocacia sem processo licitatório. A denúncia também inclui o procurador jurídico do município, a presidente da comissão de licitação e um advogado ligado ao escritório contratado.

Segundo o MPMG, o grupo teria atuado em conjunto para viabilizar uma inexigibilidade de licitação considerada irregular, causando prejuízo estimado em R$ 311,7 mil aos cofres públicos. As investigações apontam que a contratação ocorreu em 2021, mesmo sem os requisitos legais exigidos para esse tipo de contratação direta.

De acordo com a denúncia, os serviços jurídicos contratados não possuíam caráter singular nem exigiam notória especialização — condições previstas na legislação para justificar a inexigibilidade de licitação. O Ministério Público afirma ainda que a Prefeitura já possuía estrutura jurídica própria e contava com profissionais externos para desempenhar as funções contratadas.

Outro ponto destacado pela investigação é que o parecer jurídico favorável à contratação teria sido elaborado com base em um modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado. O mesmo teria ocorrido com documentos assinados pela comissão de licitação, o que, segundo o MPMG, indicaria tentativa de conferir aparência de legalidade ao processo.

O advogado responsável pelo escritório contratado também é acusado de participar do esquema por meio do fornecimento de um chamado “kit contratação”, composto por minutas e documentos padronizados usados para fundamentar contratações semelhantes em diferentes municípios. Conforme a denúncia, ele também não teria apresentado comprovantes suficientes da execução dos serviços pagos pela prefeitura.

As investigações apontam ainda que os serviços prestados — como elaboração de pareceres, acompanhamento processual e assessoria administrativa — seriam atividades rotineiras da advocacia pública, sem complexidade técnica que justificasse contratação direta. O Ministério Público sustenta que a motivação da contratação teria sido política, e não técnica.

Até o momento, a Prefeitura de Miradouro não havia se pronunciado oficialmente sobre a denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados no processo.