JUSTIÇA CONDENA EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE E EMPRESÁRIO POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM GUIRICEMA MG

Por Guia Miraí

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um empresário e da ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema, na Zona da Mata mineira, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19. A decisão judicial é resultado da Operação Persona, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPMG, as investigações revelaram que o empresário e a então secretária municipal de Saúde participaram de um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos destinados à compra de insumos hospitalares e materiais de proteção utilizados no enfrentamento à Covid-19, como máscaras, capotes cirúrgicos e termômetros digitais.

A operação apontou que os contratos foram superfaturados e que houve falsificação de documentos públicos para encobrir as irregularidades. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em outubro de 2020, o Gaeco encontrou R$ 43.500,00 em espécie na residência da secretária, valor incompatível com seus rendimentos na época.

O MPMG destacou que os atos configuraram enriquecimento ilícito e dano ao erário, violando os princípios da administração pública, especialmente os da moralidade e legalidade.

Na sentença, publicada em 22 de setembro de 2025, o juiz responsável pelo caso condenou os dois réus ao ressarcimento integral do dano causado ao município, estimado em R$ 194 mil, valor que deverá ser atualizado monetariamente. Além disso, ambos foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao montante do dano, à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 12 anos, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A ex-secretária de Saúde também foi punida com a perda da função pública que exercia no município, uma vez que as práticas ilícitas ocorreram durante o exercício de seu cargo.

O nome da operação, “Persona”, faz alusão à tentativa dos investigados de “criar uma aparência de legalidade” para contratos e procedimentos que, na prática, encobriam atos de corrupção.

A sentença foi considerada uma vitória no combate à corrupção em pequenos municípios, especialmente em um contexto de emergência sanitária. Segundo o MPMG, o caso reforça a importância da fiscalização do uso de verbas públicas durante períodos de calamidade, quando as contratações emergenciais se tornam mais vulneráveis a irregularidades.

A decisão ainda cabe recurso. Até o fechamento desta edição, as defesas dos condenados não haviam se manifestado publicamente.