JUIZ DE FORA APROVA LEI QUE GARANTE ACESSO GRATUITO A MEDICAMENTOS COM CANABIDIOL E THC PELO SUS

Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, deu um importante passo em direção a uma política de saúde mais inclusiva e moderna. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Política Municipal de Saúde “Mais Vida”, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes da rede pública de saúde.

A nova lei, sancionada no dia 28 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Legislativo como Lei 15.110/2025, estabelece que medicamentos derivados da cannabis passam a integrar oficialmente a política pública de saúde do município. O projeto de lei (PL 13/2025) é de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP) e foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.

O objetivo da medida é ampliar o acesso a tratamentos de saúde baseados em evidências científicas, beneficiando especialmente pacientes que possuem indicação médica para o uso desses medicamentos. A lei atende a uma demanda crescente de famílias e associações de pacientes que lutam por terapias mais eficazes no combate a diversas doenças, como epilepsia refratária, autismo, dores crônicas e outras condições de saúde.

“Durante muito tempo, a cannabis foi cercada de preconceito, mas hoje a ciência comprova sua eficácia no tratamento de várias enfermidades. Essa lei é um passo importante para garantir dignidade e qualidade de vida aos pacientes”, destacou o vereador Julinho Rossignoli, autor da proposta.

Com a nova lei já em vigor, a Prefeitura de Juiz de Fora terá até 60 dias para regulamentar sua aplicação. Essa regulamentação deverá definir os critérios para o fornecimento gratuito, incluindo questões como: quais doenças e condições médicas serão contempladas, exigências para a prescrição médica, e formas de controle e distribuição dos medicamentos à base de cannabis.

A medida coloca Juiz de Fora na vanguarda da política pública de saúde, alinhando-se a experiências de outros municípios e estados brasileiros que já adotam iniciativas semelhantes. A expectativa é que, com a regulamentação, pacientes que dependem desses medicamentos possam ter acesso facilitado e seguro aos tratamentos, reduzindo custos e burocracias.

A aprovação da lei também representa um marco na luta pela humanização da saúde pública, promovendo o bem-estar de pacientes e suas famílias. A comunidade médica e representantes de organizações da sociedade civil comemoraram a conquista e aguardam a regulamentação para que o benefício chegue, de fato, a quem precisa.

O que diz a Lei 15.110/2025?

- Autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD e THC pelo SUS municipal.

- Abrange pacientes com indicação médica para o uso dessas substâncias.

- Define um prazo de até 60 dias para regulamentação pela Prefeitura.

- Enfatiza o uso baseado em evidências científicas e segurança para os pacientes.

Com essa medida, Juiz de Fora reafirma seu compromisso com a saúde pública e com a busca por tratamentos inovadores que melhorem a qualidade de vida da população.

GUIA MIRAI