INSS: Lula Solicita ao STF Fim de Ações DE Aposentados Contra o Governo

Governo Federal Solicitou ao STF Declaração de Inconstitucionalidade sobre Descontos Indevidos do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as decisões judiciais que responsabilizam a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos de aposentadorias sejam declaradas inconstitucionais. O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada na quarta-feira, 11 de junho, pelo próprio presidente, pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda. O caso trata de fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.

O Escândalo do INSS: Fraudes e Descontos Indevidos

O escândalo envolvendo o INSS foi revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. As matérias trouxeram à tona a suspeita de que a arrecadação do INSS, proveniente dos descontos de mensalidade de aposentados, havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um único ano. Durante esse período, associações de aposentados se viram envolvidas em milhares de processos devido a fraudes nas filiações dos segurados.

As reportagens do Metrópoles provocaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram que o esquema de fraudes foi responsável por desviar recursos e prejudicar milhares de aposentados, aumentando de forma ilícita a arrecadação do INSS.

A operação originada por essas investigações foi chamada de Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS, além do afastamento do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em sua manifestação ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou para a prática de litigância em massa e predatória nos casos envolvendo os descontos indevidos. Ele destacou a necessidade urgente de uma solução célere e definitiva para evitar o acúmulo de ações que possam se arrastar por anos no Judiciário, prejudicando ainda mais os aposentados afetados pelo esquema de fraude.

“É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos no Judiciário”, destacou Messias.

O caso levanta sérias questões sobre a gestão do INSS e a necessidade de uma reforma administrativa na área da Previdência Social. O impacto das fraudes e dos descontos indevidos pode ser devastador para a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, além de representar um enorme custo para os cofres públicos.

A decisão do STF poderá definir um marco para o futuro dos aposentados no Brasil, especialmente para aqueles que foram prejudicados pela cobrança indevida. A expectativa é de que a Corte tome uma posição firme sobre o caso, visando garantir que os responsáveis pela fraude sejam punidos e que os direitos dos aposentados sejam integralmente respeitados.

Por fim, o governo federal segue acompanhando o desenrolar do caso e busca implementar medidas corretivas para prevenir novos episódios de fraude no sistema previdenciário, visando proporcionar maior transparência e segurança para os beneficiários do INSS.

GUIA MIRAÍ