Hugo Motta confirma votação de projeto que aumenta teto do MEI e prevê perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê elevar o limite de faturamento para até R$ 140 mil em 2028 e beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Câmara de Notícias e InfoMoney)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta para esta quarta-feira (14) a votação de uma proposta que prevê mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O projeto prevê o aumento do limite anual de faturamento da categoria e a possibilidade de perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto estava em análise no plenário nesta quarta-feira. A votação reúne medidas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores.

Teto do MEI poderá chegar a R$ 140 mil

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. A proposta prevê uma elevação progressiva desse valor:

* 2027: limite de R$ 110 mil por ano.

* 2028: limite de R$ 140 mil por ano.

O projeto também prevê ampliar de um para dois o número de empregados que cada microempreendedor individual poderá contratar, respeitadas as condições estabelecidas na legislação.

A mudança busca permitir que pequenos negócios aumentem suas receitas e contratem mais trabalhadores sem Hugo Motta confirma votação de projeto que aumenta teto do MEI e prevê perdão de dívidas de R$ 12,6 bilhões deixar imediatamente o regime simplificado.

Projeto prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas

Outro ponto de destaque é a proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. A medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais.

A iniciativa faz parte do pacote denominado Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para reduzir o endividamento e oferecer melhores condições para a continuidade dos pequenos negócios.

A proposta de anistia foi incorporada à discussão legislativa por meio de um projeto apresentado pelo governo e associado ao texto que trata do aumento do faturamento. As regras e condições definitivas dependem do texto aprovado.

O que muda para os pequenos empreendedores?

Se as medidas forem aprovadas e entrarem em vigor, os MEIs poderão contar com um limite maior de faturamento, mais flexibilidade para contratar funcionários e a possibilidade de regularizar dívidas abrangidas pela anistia.

As mudanças podem representar um alívio para trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, comerciantes e pequenos empresários que utilizam o MEI para formalizar suas atividades.

Projeto ainda depende da conclusão da votação

Apesar de a votação ter sido pautada para esta quarta-feira, é importante destacar que o anúncio não significa que todas as medidas já estejam valendo. A proposta precisa concluir a tramitação legislativa e cumprir as etapas necessárias para entrar em vigor.

Até a confirmação da aprovação definitiva, permanece válido o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para o MEI, conforme as regras atuais.

O Guia Miraí continuará acompanhando a votação e divulgará novas informações sobre a decisão da Câmara dos Deputados.