Homem é indiciado após receber Pix de R$ 723 por engano e bloquear contato da polícia em Minas Gerais

Mulher transferiu o dinheiro para uma chave errada e tentou recuperar a quantia diversas vezes. Segundo a investigação, o destinatário não devolveu o valor e dificultou o contato dos investigadores.

Por Guia Miraí

Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais e Portal G1)

Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil após receber R$ 723,63 por engano via Pix e não devolver o dinheiro. O caso aconteceu em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e ganhou repercussão após a conclusão da investigação, divulgada em outubro de 2026.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, a mulher que realizou a transferência tem 37 anos e pretendia enviar o dinheiro para uma conta bancária de sua própria titularidade. Entretanto, ao digitar incorretamente a chave Pix, acabou transferindo o valor para a conta de outra pessoa.

Mulher tentou recuperar o dinheiro

A transferência foi realizada em 14 de agosto de 2025. Ao perceber o erro, a mulher procurou entrar em contato com o destinatário diversas vezes para explicar a situação e solicitar a devolução dos R$ 723,63.

De acordo com o relato apresentado à polícia, o homem teria apresentado justificativas para adiar a devolução, mas o dinheiro não foi restituído.

Sem conseguir resolver a situação diretamente, a mulher procurou a Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar em 25 de agosto de 2025 e registrou a ocorrência. Posteriormente, o caso foi encaminhado à Polícia Civil para investigação.

Suspeito bloqueou contato dos investigadores

Durante as apurações, a Polícia Civil tentou entrar em contato com o homem para obter esclarecimentos sobre o recebimento do dinheiro.

Segundo a investigação, ele não prestou os esclarecimentos solicitados e bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos policiais.

Após a conclusão do inquérito, o homem foi indiciado por apropriação de coisa havida por erro, crime previsto no artigo 169 do Código Penal brasileiro.

Ficar com Pix recebido por engano pode ser crime?

Sim. O artigo 169 do Código Penal prevê punição para quem se apropria de dinheiro ou outro bem que chegou à sua posse por erro de outra pessoa.

A pena prevista para esse crime é de detenção de um mês a um ano ou multa, conforme as circunstâncias e a aplicação da legislação ao caso concreto.

O simples recebimento de uma transferência equivocada não constitui, por si só, crime. A questão jurídica envolve a conduta posterior de quem recebe o valor e as circunstâncias que demonstram eventual apropriação indevida.

Caso foi encaminhado à Justiça

Com o encerramento da investigação, o procedimento foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, responsável por avaliar as providências cabíveis.

O indiciamento não significa condenação criminal. A responsabilidade do investigado deverá ser analisada pelas autoridades competentes, respeitando o devido processo legal.

O caso serve de alerta para quem realiza transferências bancárias: é importante conferir cuidadosamente os dados do destinatário antes de confirmar um Pix. Da mesma forma, quem recebe dinheiro por engano deve providenciar a devolução pelo procedimento adequado da instituição financeira.