Senado analisa projeto que prevê criar crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos de prisão

Proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke prevê a criação de um novo tipo penal, o agravamento de punições para crimes motivados por discriminação e a inclusão do homicídio no rol de crimes hediondos.

Por Guia Miraí

(Fonte: Senado Federal)

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 5.481/2026, que propõe a criação do crime autônomo de LGBTIcídio no Brasil. A iniciativa prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios motivados por discriminação relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o projeto pretende alterar dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei Antirracismo e da Lei das Contravenções Penais, estabelecendo regras específicas para crimes praticados por motivação discriminatória.

Penas mais rigorosas para outros crimes

A proposta não se limita aos casos de homicídio. O texto também prevê consequências penais específicas e agravamento de punições para outros delitos, como lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato, quando praticados pela mesma motivação discriminatória.

Outro ponto previsto é a inclusão expressa da orientação sexual, da identidade ou expressão de gênero e das características sexuais entre os fatores considerados na aplicação da legislação antirracismo em casos de injúria e de discriminação.

Inclusão no rol de crimes hediondos

Caso seja aprovado e convertido em lei, o LGBTIcídio passará a integrar o rol de crimes hediondos, categoria que reúne delitos submetidos a regras penais mais rigorosas.

A proposta também estabelece que a motivação discriminatória seja demonstrada a partir das circunstâncias concretas de cada caso, considerando elementos que possam indicar preconceito, hostilidade ou intenção de excluir ou punir a vítima.

Dados sobre violência contra pessoas LGBTQIAPN+

A justificativa do projeto destaca a necessidade de ampliar a proteção jurídica da população LGBTQIAPN+ e aprimorar a produção de estatísticas sobre crimes motivados por preconceito.

O texto busca estabelecer uma classificação penal mais específica para essas ocorrências, o que, segundo a justificativa da proposta, poderá contribuir para a formulação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência.

Projeto ainda não é lei

Apesar da repercussão da proposta, o projeto ainda não foi aprovado e não está em vigor.

De acordo com a ficha oficial de tramitação do Senado, atualizada em 1º de outubro de 2026, o PL 5.481/2026 permanece em tramitação e aguardava despacho após sua apresentação em 28 de setembro.

A proposta ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de uma eventual aprovação definitiva. Portanto, as penas previstas no texto são propostas e não podem ser tratadas como punições já estabelecidas por essa nova lei.

A tramitação pode ser acompanhada no portal oficial do Senado Federal.