GOVERNO ZEMA ESTUDA FECHAMENTO DE ESCOLA PARA PcDs E FAMÍLIAS PROTESTAM

Por Guia Miraí

(Com informações de Estado De Minas)

DPMG entra com ação para evitar fechamento de escola referência no atendimento a alunos com deficiência em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública para impedir o possível fechamento da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada no Bairro Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A unidade, que há mais de seis décadas é referência no atendimento a alunos com deficiência, enfrenta risco de encerramento de atividades por conta da baixa adesão de matrículas.

A medida judicial foi protocolada em 25 de julho, após uma reunião entre defensores públicos e um grupo de pais e responsáveis de estudantes matriculados na instituição. Na ocasião, os familiares relataram preocupação com ameaças recorrentes de fechamento ou fusão da escola, que poderiam comprometer o direito à educação inclusiva e especializada de seus filhos.

Preocupações das famílias

De acordo com os pais, a escola vem passando por cortes de profissionais essenciais, como terapeutas ocupacionais, além da redução de oficinas que auxiliam no desenvolvimento motor e cognitivo dos estudantes. Tais mudanças, segundo eles, têm impactado diretamente o processo de aprendizagem e adaptação das crianças e adolescentes atendidos.

Outra queixa recorrente é a insegurança sobre o futuro dos alunos, caso a unidade seja desativada no meio do ano letivo. Os familiares afirmam que não receberam informações claras da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais sobre para onde os estudantes seriam encaminhados e de que forma seria garantida a continuidade do acompanhamento especializado.

A Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco é reconhecida por sua atuação voltada à inclusão e por oferecer uma estrutura adaptada para alunos com diferentes deficiências. Para muitas famílias, o fechamento representaria a perda de um espaço de acolhimento e suporte educacional único na capital mineira.

Na ação protocolada, a DPMG pede que o Estado mantenha a escola em funcionamento, assegurando a permanência dos estudantes e a recomposição do quadro de profissionais especializados. A Defensoria também solicita que seja garantida transparência e diálogo com a comunidade escolar sobre qualquer decisão que envolva mudanças estruturais.

Próximos passos

O processo agora segue em análise na Justiça. Enquanto isso, pais, alunos e entidades ligadas à educação inclusiva têm se mobilizado em defesa da manutenção da escola.

A Secretaria de Estado de Educação ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.