GOVERNO SANCIONA LEI QUE AMPLIA ACESSO À CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PELO SUS

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reconstrutiva das mamas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, garante o procedimento para todas as mulheres que tenham sofrido mutilação parcial ou total das mamas — não apenas em decorrência do câncer, como previa a lei anterior, mas também em casos de tumores benignos, acidentes ou episódios de violência.

A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que celebrou a sanção destacando o impacto social da medida. “A lei desafoga o SUS, desafoga o Judiciário e devolve dignidade a milhares de brasileiras”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.

Além do SUS, a lei determina que os planos de saúde também ofereçam a cirurgia de reconstrução mamária dentro de suas redes credenciadas. A realização do procedimento, no entanto, continua sendo uma decisão da própria paciente, que poderá contar ainda com acompanhamento psicológico e assistência multidisciplinar especializada.

Com essa ampliação, o governo reforça o direito à saúde integral das mulheres e busca garantir mais acolhimento e dignidade às vítimas de diferentes situações que resultam em mutilação mamária.