GOVERNO SANCIONA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA ATÉ 20 DIAS

Por Guia Miraí

Uma nova mudança na legislação trabalhista brasileira promete impactar diretamente milhões de famílias: a ampliação da licença-paternidade. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê um aumento gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos.

O que muda na licença-paternidade?

Atualmente, a licença-paternidade padrão no Brasil é de 5 dias corridos para trabalhadores com carteira assinada. Com a nova lei, esse período será ampliado progressivamente até chegar a 20 dias em 2029.

O cronograma definido é o seguinte:

• 2027: 10 dias

• 2028: 15 dias

• 2029: 20 dias

Essa implementação gradual tem como objetivo permitir a adaptação de empresas e do sistema previdenciário à nova realidade.

Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a criação do chamado salário-paternidade. Esse benefício garantirá que o trabalhador continue recebendo renda durante o período de afastamento.

O pagamento poderá ser feito de duas formas:

• Pelo INSS, em alguns casos

• Diretamente pelas empresas, seguindo modelo semelhante ao da licença-maternidade

Os valores poderão variar de acordo com o perfil do trabalhador, respeitando regras específicas que ainda devem ser detalhadas na regulamentação.

Quem terá direito?

A medida amplia significativamente o alcance da licença-paternidade, incluindo categorias que antes tinham acesso limitado ou inexistente ao benefício. Entre os contemplados estão:

• Trabalhadores com carteira assinada

• Microempreendedores individuais (MEIs)

• Trabalhadores domésticos

• Trabalhadores avulsos

• Segurados especiais

Além disso, o direito será garantido não apenas em casos de nascimento, mas também em:

• Adoção

• Guarda para fins de adoção

A ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço importante na divisão de responsabilidades familiares. Especialistas apontam que a medida pode:

• Fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida

• Reduzir a sobrecarga das mães no pós-parto

• Promover maior igualdade de gênero no ambiente de trabalho

• Incentivar empresas a adotarem políticas mais inclusivas

Por outro lado, o setor empresarial acompanha a mudança com atenção, especialmente em relação aos custos e à adaptação das rotinas de trabalho.

A iniciativa aproxima o Brasil de práticas já adotadas em diversos países, onde a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos é incentivada por políticas públicas.

Embora ainda dependa de regulamentações complementares, a nova lei representa um passo significativo na modernização das relações de trabalho e no fortalecimento da proteção social às famílias brasileiras.