GOVERNO PREPARA SISTEMA PARA DESCONTAR IMPOSTOS DIRETAMENTE DE CONTAS BANCÁRIAS A PARTIR DE 2026

Por Guia Miraí

(Com informações de Ministério da Fazenda / Governo Federal / Reforma Tributária (Lei Complementar em tramitação)

Novo modelo de arrecadação faz parte da Reforma Tributária e promete simplificar o recolhimento de tributos e combater fraudes

O governo federal está desenvolvendo um novo sistema de arrecadação tributária que promete transformar a forma como empresas e cidadãos recolhem impostos no Brasil. A proposta, que integra a Reforma Tributária aprovada em 2023, prevê a implantação do chamado “split payment” — um sistema de pagamento fracionado que permitirá o desconto automático dos tributos no momento em que a transação comercial for realizada.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o sistema deverá entrar em fase de testes em 2025 e começar a ser implementado gradualmente em 2026. A nova tecnologia permitirá que, ao realizar uma compra com emissão de nota fiscal eletrônica, a parcela correspondente ao imposto seja automaticamente destacada e transferida diretamente aos cofres públicos, enquanto o restante do valor seguirá para o vendedor ou prestador de serviços.

Como vai funcionar o sistema?

Na prática, sempre que houver uma venda ou prestação de serviço, o sistema bancário fará a separação automática do imposto devido. O valor correspondente será enviado à Receita Federal, sem que o contribuinte ou a empresa precise efetuar o pagamento manualmente.

Segundo a Fazenda, a medida tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal, simplificar o processo de arrecadação e diminuir fraudes relacionadas à retenção indevida de tributos. Com o novo modelo, desaparece a necessidade de que empresas realizem o repasse posterior dos impostos, já que o valor será retido na origem da operação.

O split payment será inicialmente aplicado aos novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirão uma série de impostos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A regulamentação detalhada do sistema deve ser concluída até 2025, por meio de leis complementares, e envolverá a integração entre bancos, operadoras de cartão e o sistema nacional de nota fiscal eletrônica.

Especialistas afirmam que o modelo poderá modernizar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais automático, transparente e eficiente. A expectativa é de que a medida reduza a evasão fiscal e aumente a arrecadação sem elevar a carga tributária, já que evita o não pagamento de impostos devidos.

No entanto, economistas alertam que a implantação exigirá grande adaptação tecnológica por parte das instituições financeiras e das empresas, além de cuidados com a segurança de dados bancários e o funcionamento das transações em tempo real.

O Ministério da Fazenda informou que o projeto será testado em ambiente controlado durante o ano de 2025, com a participação de empresas voluntárias e instituições financeiras. Caso os resultados sejam satisfatórios, o sistema passará a operar de forma gradual a partir de janeiro de 2026.

A expectativa do governo é que, até 2027, o split payment esteja plenamente integrado ao sistema de arrecadação nacional, consolidando um dos pilares da nova estrutura tributária brasileira.