GOVERNO LIBERA R$ 60 MIL PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA CAUSADA PELO ZIKA VÍRUS: VEJA COMO SOLICITAR

O governo federal publicou nesta terça-feira (20) uma portaria que regulamenta o pagamento de apoio financeiro no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças e adolescentes com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Vírus Zika. A medida, prevista no Diário Oficial da União, define os critérios e o procedimento para requerer o benefício.

Quem tem direito?

O auxílio é destinado a crianças e adolescentes nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 que tenham apresentado malformações decorrentes da infecção pelo vírus Zika durante a gestação, especialmente microcefalia e outras sequelas neurológicas.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 3.500 crianças nasceram com síndrome relacionada ao Zika entre 2015 e 2019, período em que o país enfrentou o maior surto da doença. A maioria dos casos ocorreu na região Nordeste, onde houve forte proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus.

Como solicitar o benefício?

O valor de R$ 60 mil deve ser solicitado pelos pais ou responsáveis legais da criança por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente, em agências do INSS ou outros canais de atendimento.

Será necessário apresentar documentação médica comprobatória, que ateste a deficiência e relacione a condição ao vírus Zika. O pedido passará por avaliação e perícia técnica antes da liberação do valor.

O benefício será pago em parcela única, e não interfere no cálculo da renda familiar para outros programas sociais, como o Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família. Isso garante que o recebimento da quantia não prejudique o acesso da família a outras políticas públicas.

Além disso, quem já tiver recebido indenização judicial pelo mesmo motivo deverá optar pela modalidade mais vantajosa, ou seja, entre o valor do processo na Justiça ou os R$ 60 mil previstos na portaria.

A criação do benefício é vista como um ato de reparação às famílias afetadas pela epidemia de Zika, que impactou profundamente a saúde pública brasileira. Especialistas em saúde pública e defensores de direitos humanos há anos reivindicam maior apoio e reconhecimento para essas famílias, que enfrentam desafios contínuos nos cuidados com as crianças.

A medida é também um passo para reforçar a responsabilidade do Estado diante de uma crise sanitária que deixou marcas duradouras em milhares de lares brasileiros.

GUIA MIRAI