GOVERNO INSISTE EM AUMENTO DE TRIBUTOS, ENQUANTO CORTES DE GASTOS SEGUEM FORA DE PAUTA

Por Guia Miraí

(com informações de Veja)

Após uma série de debates entre os poderes da República, a proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou novos desdobramentos na última quarta-feira (16). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restaurar parte da proposta apresentada pelo presidente Lula no mês anterior, ao rejeitar a tese apresentada pelos líderes do Congresso que argumentavam que o governo estava utilizando o tributo para corrigir o rombo fiscal, em vez de cumprir sua função regulatória.

Em sua decisão, Moraes reafirmou que o governo utilizaria o aumento do IOF como uma medida para aumentar a arrecadação e, assim, minimizar o desequilíbrio fiscal, algo que havia gerado grande controvérsia entre o Congresso e a administração federal.

A medida ocorre em um cenário de crescente insatisfação com a carga tributária no Brasil, onde os contribuintes pagaram em 2024 mais de R$ 4 trilhões em impostos, representando uma carga tributária recorde de 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme levantamento do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas. A insustentabilidade desse modelo, somada a um governo em busca de aumentar a arrecadação, tem gerado um desgaste crescente, alimentando o debate sobre os limites da tributação.

O aumento do IOF, que renderá cerca de R$ 11,5 bilhões ainda neste ano, já foi ajustado para compensar perdas de R$ 450 milhões devido à exclusão de tributos sobre operações de risco sacado. A medida foi criticada por diversos economistas, como Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, que argumenta que a carga tributária elevada tem se tornado um obstáculo para o desenvolvimento do país.

O dilema entre arrecadação e o custo das altas taxas para a economia do Brasil segue no centro das discussões políticas, enquanto a pressão por uma reforma tributária e a necessidade de cortar gastos continuam fora da pauta oficial.