Governo federal regulamenta profissão de criador de conteúdo e gera debate no setor de comunicação

Por Guia Miraí

A profissão de criador de conteúdo digital passou a ter reconhecimento legal no Brasil após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estabelece diretrizes para o exercício profissional de atividades ligadas à criação, produção, edição e gestão de conteúdos multimídia, abrangendo desde o desenvolvimento de sites e jogos até a administração de redes sociais e plataformas digitais.

Com a nova regulamentação, profissionais que atuam nesse segmento passam a ter respaldo jurídico para exercer suas funções formalmente em empresas públicas e privadas, agências de comunicação, produtoras e emissoras. O objetivo do governo é atualizar a legislação trabalhista frente às transformações do mercado digital e oferecer maior segurança a um setor que, até então, operava majoritariamente de forma informal.

Segundo especialistas em economia digital, a iniciativa representa um marco para a chamada creator economy, que movimenta bilhões de reais por ano no país e emprega direta ou indiretamente milhares de profissionais. A formalização tende a facilitar contratos, garantir direitos trabalhistas e ampliar o acesso desses trabalhadores a benefícios previdenciários e linhas de crédito.

No entanto, a regulamentação não foi recebida de forma unânime. Entidades representativas de categorias tradicionais da comunicação, como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), manifestaram preocupação com possíveis efeitos colaterais da nova lei. Entre as críticas está o risco de acúmulo de funções, o que poderia levar empresas a substituir profissionais especializados — como jornalistas e radialistas — por trabalhadores multifídia com remuneração menor.

As entidades também alertam para a necessidade de critérios claros que diferenciem a atuação de criadores de conteúdo de profissões já regulamentadas, evitando a precarização do trabalho e a desvalorização de formações técnicas e acadêmicas específicas.

Em resposta às críticas, defensores da lei argumentam que a proposta não elimina nem substitui profissões existentes, mas reconhece uma realidade já consolidada no mercado digital. Para eles, a regulamentação amplia oportunidades e contribui para a modernização do setor de comunicação, acompanhando mudanças tecnológicas e novos modelos de produção de conteúdo.

O tema deve continuar em debate nos próximos meses, especialmente durante a fase de regulamentação prática da lei, quando detalhes como atribuições, exigências profissionais e impactos sobre outras categorias deverão ser melhor definidos.