Fachin dá cinco dias para PGR confirmar arquivamento de inquérito contra Bolsonaro sobre CPI da Pandemia

Investigação apura declarações e informações divulgadas pelo ex-presidente durante a pandemia; caso voltou a tramitar após novas informações obtidas por cooperação internacional

Por Guia Miraí

(Fonte: STF, Itatiaia e R7)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe, no prazo de cinco dias, se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por possíveis crimes relacionados à sua atuação e declarações durante a pandemia de Covid-19.

A decisão foi tomada após o caso voltar a movimentar-se em razão de novas informações obtidas por meio de cooperação jurídica internacional com autoridades dos Estados Unidos.

O que está sendo investigado?

O inquérito foi instaurado a partir das conclusões da CPI da Pandemia, realizada pelo Senado em 2021.

A investigação apura se declarações feitas por Bolsonaro durante a crise sanitária, incluindo manifestações em transmissões ao vivo e redes sociais, poderiam configurar crimes como:

* epidemia, previsto no artigo 267 do Código Penal;

* infração de medida sanitária preventiva, artigo 268;

* incitação ao crime, artigo 286.

Entre os pontos analisados estão declarações que relacionavam as vacinas contra a Covid-19 a supostos riscos à saúde e manifestações que poderiam incentivar o descumprimento de medidas sanitárias.

PGR já havia pedido o arquivamento

A Polícia Federal concluiu as investigações em 2022. Em fevereiro de 2023, a PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito por entender que não existiam elementos mínimos suficientes para sustentar uma acusação criminal.

Agora, Fachin determinou que a Procuradoria reavalie sua posição diante das informações que chegaram posteriormente ao processo.

A PGR terá cinco dias úteis para dizer se continua defendendo o arquivamento ou se pretende mudar sua manifestação.

O que pode acontecer agora?

Existem dois caminhos principais.

Se a PGR mantiver o pedido de arquivamento, o caso seguirá para análise do STF, que poderá decidir sobre o encerramento definitivo da investigação.

Se a PGR mudar de entendimento, poderá pedir novas diligências investigativas ou avaliar a possibilidade de apresentar uma denúncia, dependendo dos elementos existentes no processo.

A decisão de Fachin, portanto, não significa que Bolsonaro tenha sido novamente denunciado ou que tenha sido comprovado algum crime. O ministro apenas determinou que a PGR esclareça se, diante das novas informações, continua defendendo o arquivamento.

Caso estava parado

O processo permaneceu sem uma conclusão definitiva mesmo depois do pedido de arquivamento. Segundo as informações divulgadas nesta quarta-feira (7), a situação voltou a se movimentar depois que a Polícia Federal comunicou, em 2025, ter recebido resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional enviado aos Estados Unidos.

Agora, a expectativa é pela manifestação da PGR dentro do prazo estabelecido por Fachin.