EX-PREFEITO DE GUARANÍ MG É CONDENADO A MULTA DE R$ 20 MIL

Por Guia Miraí

(Com informações de Marcelo Lopes)

Fernando Bellotti também está inelegível por oito anos.

O ex-prefeito de Guarani – a 54 quilômetros de Cataguases –, Fernando Bellotti (PSD), foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil, além de ficar inelegível por oito anos após as eleições de 2024. O ex-secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Agildo da Silva Gravina, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil, por ser “o executor da ordem”.

Em 14 de novembro de 2024, após Bellotti não conseguir a reeleição, rescindiu, sem justa causa, os contratos de 29 servidores temporários, em período proibido pelo art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições (só seria permitido após a posse dos eleitos). Segundo a representação do promotor eleitoral do estado, a atitude teria configurado “nítida retaliação política e abuso de poder, ferindo a isonomia do pleito e a liberdade dos servidores”.

Logo em seguida, foi concedida uma tutela de urgência, determinando a suspensão das demissões e a readmissão dos agentes públicos. E foi este o argumento da defesa de Bellotti, de que o projeto teria perdido a utilidade, já que os servidores foram reintegrados. Já o ex-secretário não apresentou defesa.

O Ministério Público rejeitou a tese apresentada, assim como a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo. Para a magistrada, o desfazimento do ato irregular, especialmente por causa de uma determinação judicial, não valida o ato ilícito.

A defesa também argumentou que a demissão não se enquadraria na vedação legal, por serem servidores temporários, sem estabilidade. Segundo a juíza, a expressão “servidor público” abrange tanto os efetivos quanto os temporários, comissionados e empregados públicos.

A decisão traz ainda o depoimento de uma testemunha, que afirmou “presumir que tenha sido demitida por não ter apoiado o Fernando nas eleições”, corroborando a tese de retaliação política.

A juíza finaliza destacando a gravidade da conduta, considerado o elevado número de servidores atingidos, “o que revela um ato de intimidação coletiva e de desrespeito à legislação eleitoral, justificando a imposição de sanção em patamar superior ao mínimo legal”.