Escala 5x2 está prevista para começar em 15 de Dezembro, Após a promulgação da emenda que acaba com a escala 6x1

Mudança garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Primeira etapa está prevista para 15 de dezembro de 2026.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Brasil e Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.

A nova regra prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil e pelo Senado Federal, a primeira etapa da mudança deverá entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias contado da publicação da emenda.

Jornada será reduzida em duas etapas

A implementação ocorrerá gradualmente, com alterações tanto na quantidade de dias de descanso quanto no limite de horas trabalhadas por semana.

Confira o cronograma previsto:

* A partir de 15 de dezembro de 2026: adoção de dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

* Após 14 meses da promulgação: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

Na etapa intermediária, a distribuição das horas deverá respeitar os limites previstos na emenda e as regras aplicáveis à jornada de trabalho. Ao final da transição, o limite geral será de oito horas diárias e 40 horas semanais.

A mudança deverá beneficiar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas de seis dias de trabalho para apenas um de folga.

Salário não poderá ser reduzido

Um dos pontos centrais da mudança é a garantia de que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

Com isso, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito a mais tempo de descanso sem perder parte da remuneração em razão da redução da carga horária.

A proposta busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer, os cuidados pessoais e a recuperação física e mental dos profissionais.

Escala 6x1 ainda poderá existir em situações excepcionais?

A emenda prevê a possibilidade de regimes diferentes da escala 5x2 em situações excepcionais, desde que atendidas as condições estabelecidas em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Nesses casos, deverão ser respeitadas as regras de compensação e descanso previstas na nova legislação. Portanto, a aplicação dessas exceções dependerá dos requisitos legais e da negociação coletiva correspondente.

O que muda para trabalhadores e empresas?

A alteração exigirá que empregadores reorganizem escalas, horários e equipes para cumprir as novas regras. Setores que funcionam diariamente, como comércio, indústria, serviços e logística, poderão precisar adaptar seus turnos para garantir os períodos de descanso.

Para os trabalhadores que atualmente atuam seis dias por semana, a principal mudança será a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, observadas as condições legais aplicáveis.

A implementação ocorrerá em todo o país, conforme o calendário previsto na emenda constitucional.

Mudança representa nova etapa nos direitos trabalhistas

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 representa uma mudança significativa nas regras gerais de duração do trabalho no Brasil.

A medida altera o modelo tradicional de jornada e estabelece uma transição para uma carga horária semanal menor, preservando os salários. A aplicação prática dependerá do cumprimento dos prazos e das condições previstas no texto constitucional.