Em Abril, Câmara debate CNH aos 16 anos e reforma ampla no Código de Trânsito Brasileiro

Por Guia Miraí

A Câmara dos Deputados analisa uma ampla proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que reúne cerca de 270 mudanças em discussão e tem votação prevista para as próximas semanas. Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir de 16 anos.

A proposta prevê que adolescentes possam dirigir sob supervisão de um adulto habilitado, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido. Defensores da medida argumentam que a mudança pode ampliar o acesso à formação de condutores e promover maior educação no trânsito desde cedo.

Por outro lado, especialistas em segurança viária demonstram preocupação com os possíveis impactos. Dados indicam que a faixa etária entre 20 e 30 anos já concentra o maior número de mortes no trânsito no Brasil, o que levanta temores de que a antecipação da habilitação possa contribuir para o aumento de acidentes.

Atualmente, o país registra mais de 37 mil mortes por ano em decorrência de ocorrências no trânsito, um dos principais desafios de saúde pública e mobilidade urbana.

Outro ponto em debate é a possível revisão do programa “CNH do Brasil”, que flexibilizou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida resultou em um aumento expressivo no número de solicitações de habilitação, saltando de 369 mil para 1,7 milhão em apenas um ano.

Representantes do setor de autoescolas alertam que novas flexibilizações podem impactar significativamente o mercado de trabalho, com estimativas de até 300 mil demissões.

Diante de posições divergentes, o debate no Congresso promete ser intenso, envolvendo questões de segurança, acesso e impacto econômico. A decisão final deverá equilibrar a modernização das regras com a preservação da vida no trânsito.