DIPLOMA "DE PAPEL" DO ENSINO SUPERIOR NAO TERÁ MAIS VALIDADE; ENTENDA

Diplomas de Graduação Passam a Ser Emitidos Apenas em Formato Digital, Determina MEC

Mudança já está em vigor em todo o país e visa modernizar, agilizar e dar mais segurança ao processo de certificação acadêmica

Desde o dia 1º de julho, está em vigor uma nova norma do Ministério da Educação (MEC) que determina que todos os diplomas de graduação no Brasil sejam emitidos exclusivamente em formato digital. A medida, prevista na Portaria nº 1.001/2021, tem como objetivo modernizar o sistema de certificação acadêmica, trazendo mais agilidade, segurança e acessibilidade ao processo.

Com a mudança, a emissão, o registro e o armazenamento dos diplomas passam a ser realizados de forma totalmente eletrônica. De acordo com o MEC, o novo modelo facilita a consulta do documento por diferentes dispositivos, além de reduzir riscos de fraudes e falsificações.

As instituições de ensino superior, públicas e privadas, devem seguir um conjunto de exigências técnicas para garantir a validade dos diplomas digitais. Entre os requisitos estão o uso de assinatura com certificação digital (ICP-Brasil), inclusão de metadados com identificação única, rastreabilidade do documento e disponibilização de ferramentas públicas para verificação de autenticidade.

O MEC estipula ainda que a emissão do diploma digital deve ocorrer em até 60 dias após a colação de grau, sem qualquer custo adicional para o estudante. O acesso ao documento será feito por meio do site da instituição ou de plataformas habilitadas, onde será possível consultar o código identificador, verificar a assinatura eletrônica e, se necessário, imprimir uma versão gráfica — esta, no entanto, sem validade oficial.

Diplomas emitidos em papel antes da nova regra continuam válidos. No entanto, se o aluno solicitar uma segunda via, o documento já será emitido conforme o novo modelo digital.

A adoção do diploma digital é vista por especialistas como um avanço importante na modernização da educação superior brasileira, promovendo mais transparência e eficiência nos processos. Por outro lado, instituições de ensino que não se adequarem às exigências podem ser penalizadas com sanções que incluem advertência, multa e, em casos extremos, suspensão da autorização de funcionamento dos cursos.

A implementação definitiva da medida reforça o compromisso do MEC com a digitalização dos serviços educacionais e coloca o Brasil em sintonia com as principais tendências internacionais na área de certificação acadêmica.

GUIA MIRAÍ