No último fim de semana, uma vaca morta foi jogada no rio na estrada entre Miraí e Muriaé, próximo à primeira ponte do Macuco, na comunidade "Vai e Volta".
De acordo com moradores, o responsável seria um proprietário de terras local. O corpo do animal ficou preso próximo a residências, incluindo a de uma família com uma criança deficiente.
Além do mau cheiro, a prática já ocorreu outras vezes, causando preocupação com a saúde pública e o meio ambiente.
A população pede medidas das autoridades.
O descarte irregular de uma vaca no rio, como descrito, pode se enquadrar em crimes ambientais, de acordo com a Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especialmente nos artigos relacionados à poluição e ao descarte inadequado de resíduos que possam causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
Crime Aplicável:Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou à fauna e flora.
Maneira Correta de Descarte:Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 48/2004, carcaças de animais devem ser descartadas por métodos como:
- Enterro sanitário: Em local seguro, longe de cursos d'água, seguindo orientações específicas.- Compostagem: Método biológico que transforma o animal em adubo orgânico.- Incineradores autorizados: Para cremação do material.
Além de multas, a pena pode incluir reclusão, dependendo da gravidade e reincidência do ato. A população pode denunciar ao IBAMA, à Polícia Ambiental, ou à Vigilância Sanitária local.
GUIA MIRAI
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