DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA, DELEGADA SHEILA, BRUNO ENGLER E CORONEL CLÁUDIA, SÃO DENUNCIADOS POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR E PODEM FICAR INELEGÍVEIS

Por Guia Miraí

(Com informações de G1)

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais acolheu, nesta sexta-feira (25), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros três integrantes do Partido Liberal. O caso envolve suspeitas de propaganda eleitoral irregular e disseminação de notícias falsas durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte em 2020. A decisão pode culminar na cassação dos mandatos dos parlamentares e na inelegibilidade por até oito anos.

Além de Nikolas, foram denunciados o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas Gerais e candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Engler nas eleições municipais de 2020.

A denúncia foi aceita pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que estabeleceu o prazo de 10 dias para que os réus apresentem suas defesas. Caso sejam condenados, além da perda dos mandatos parlamentares, os acusados poderão ficar inelegíveis por oito anos e ainda ser obrigados a pagar indenizações por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os quatro envolvidos utilizaram suas redes sociais para disseminar informações falsas com o objetivo de manchar a reputação de Fuad Noman (PSD), então candidato à reeleição para a Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, as publicações continham acusações sem comprovação e visavam influenciar negativamente o eleitorado, favorecendo diretamente a candidatura de Bruno Engler, adversário de Noman no segundo turno.

Fuad Noman acabou vencendo a disputa eleitoral, mas faleceu em março deste ano, em decorrência de um câncer. Mesmo com o desfecho trágico, o processo segue em andamento devido aos impactos eleitorais e legais das supostas irregularidades.

Se a Justiça considerar que houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, como sustenta o MPE-MG, os parlamentares podem perder seus cargos eletivos e ficar proibidos de concorrer em eleições pelos próximos oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

O caso acende um alerta sobre a responsabilidade dos agentes públicos no uso de redes sociais durante campanhas eleitorais e reforça o papel do Judiciário na repressão à disseminação de desinformação em disputas políticas.

Até o momento, os acusados não se manifestaram publicamente sobre a decisão da Justiça. A defesa deverá ser apresentada no prazo legal e o processo seguirá para julgamento no âmbito da Justiça Eleitoral.