CÂMARA DE VEREADORES DE BH AVANÇA COM PROJETO QUE AUTORIZA RETIRADA DE PERTENCES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Por Guia Miraí

Na última quarta-feira (24), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a promover a remoção de objetos de pessoas em situação de rua deu um importante passo na Câmara Municipal. O projeto, que tem gerado grande debate, foi aprovado na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e agora está pronto para ser votado no Plenário, o que pode acontecer ainda no mês de outubro.

A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), visa desobstruir vias e passeios públicos, incluindo a remoção de “qualquer elemento” que prejudique a circulação de pedestres e/ou veículos. O texto também determina que todos os elementos que caracterizem estrutura permanente deverão ser removidos, o que afeta diretamente os pertences de pessoas em situação de rua, como barracas e objetos pessoais.

Segundo o vereador Braulio Lara, apesar de o projeto abordar o problema dos pertences das pessoas em situação de rua, ele defende que a prefeitura já disponibiliza locais adequados para que essas pessoas possam se estabelecer, garantindo que a situação seja tratada de forma mais organizada. De acordo com Lara, a destinação desses objetos será regulada pela prefeitura após a aprovação do projeto, que deve passar por novos ajustes para garantir que as pessoas afetadas sejam realocadas de maneira digna.

No entanto, o projeto tem gerado críticas por parte de vereadores e defensores dos direitos humanos. O principal argumento dos opositores é que o texto, por ser extremamente abrangente, viola direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Para os críticos, a medida pode aumentar a vulnerabilidade das pessoas que já enfrentam dificuldades extremas e não tem garantias adequadas de acolhimento.

Além disso, os opositores apontam que a proposta ignora a complexidade da situação de rua e não oferece soluções efetivas para lidar com as condições precárias em que essas pessoas vivem. A retirada dos pertences, sem uma política clara de reacolhimento, poderia resultar em mais insegurança e sofrimento para quem já vive em condições de extrema precariedade.

O projeto gerou ampla repercussão nas redes sociais, com manifestações de apoio e crítica. Enquanto alguns defendem que a medida é necessária para melhorar a circulação nas ruas da cidade e garantir o bem-estar da população em geral, outros destacam a necessidade de políticas públicas mais eficazes de acolhimento e assistência social para a população em situação de rua, ao invés de ações punitivas.

A mobilização popular deve crescer nas próximas semanas, com manifestações a favor e contra o projeto. A votação do projeto no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte promete ser um momento crucial para definir o futuro da proposta e suas possíveis alterações.

O Que Está em Jogo?

O debate sobre o projeto não se limita à questão da circulação nas vias públicas, mas envolve uma reflexão mais profunda sobre os direitos das pessoas em situação de rua e o papel do poder público na garantia de condições dignas para todos os cidadãos. Enquanto a PBH defende que a retirada de pertences é uma medida necessária para organizar o espaço urbano, os críticos alertam para os riscos de marginalização e exclusão social, sem o devido acompanhamento e suporte.

Agora, resta aguardar a votação no Plenário da Câmara para saber qual será o futuro deste polêmico projeto de lei.