Câmara de Miraí convoca nova eleição da Mesa Diretora para concluir biênio 2025–2026 após decisão judicial

Por Guia Miraí

A nova eleição da Camara acontecerá dia 17/12/2025, as 9 horas da manhã, na sededa Câmara.

A Câmara Municipal de Miraí publicou a Portaria nº 031/2025, que estabelece uma forma especial de notificação dos vereadores sobre o Edital de Convocação nº 008/2025, referente à eleição da Mesa Diretora para o período restante do biênio 2025–2026.

Assinada pelo presidente interino da Câmara, vereador André Luis de Almeida Triani, a portaria foi editada em razão da urgência na realização da eleição, determinada pela Justiça que tramita na Vara Única da Comarca de Miraí. A decisão judicial fixou prazo curto para o registro de chapas e para a realização do pleito.

Segundo o documento, a finalidade é convocar os vereadores para eleger uma nova Mesa Diretora, válida até o fim do biênio 2025–2026. A medida atende à ordem judicial que anulou a eleição anterior e reconheceu irregularidades nos atos da gestão temporariamente afastada.

O texto afirma que a convocação ocorre “em cumprimento estrito à decisão judicial proferida nos autos” e que a eleição deve seguir o Regimento Interno da Casa Legislativa.

A nova eleição da Câmara acbtece Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, as 9h00 da manhãs, no Salão Nobre, sede da Câmara Municipal de Miraí

Para garantir que todos os vereadores tenham ciência inequívoca do edital e dos prazos, a portaria determina que o Edital de Convocação nº 008/2025 seja, além da publicação oficial, entregue diretamente em mãos a cada parlamentar.

A norma estabelece que essa entrega será formalizada por meio de um Termo de Entrega e Recebimento, no qual constarão a data e a hora exatas em que cada vereador recebeu o documento. A assinatura nesse termo servirá como prova oficial da notificação e marcará o início da contagem do prazo de 48 horas para o registro das chapas interessadas em concorrer à Mesa Diretora.

Conforme o Regimento Interno citado no edital, a Mesa Diretora será composta pelos seguintes cargos:

1. Presidente

2. Vice-Presidente

3. 1º Secretário

4. 2º Secretário

Esses cargos são responsáveis pela direção administrativa, legislativa e financeira da Casa durante o período de vigência.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 11 de dezembro de 2025. A partir daí, a Câmara passa a adotar o procedimento especial de notificação dos vereadores, atendendo à determinação judicial e buscando evitar questionamentos futuros sobre a validade da eleição da Mesa Diretora.

Com todos os parlamentares formalmente notificados e cientes dos prazos, a expectativa é de que a eleição da nova Mesa Diretora ocorra dentro do período fixado, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos no município de Miraí.alora ai