CÂMARA DE DEPUTADOS APROVA NOVA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA: VEJA COMO FUNCIONA E OS DIREITOS

Por Guia Miraí

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria a nova tarifa social de energia, expandindo os descontos na conta de luz para um número maior de famílias brasileiras. A proposta, que segue para sanção presidencial, visa beneficiar até 60 milhões de pessoas, proporcionando alívio nas despesas com energia elétrica.

Principais Mudanças e Quem Tem Direito

A nova legislação altera a forma de concessão de descontos e amplia o acesso ao benefício. Agora, a medida garante isenção total na conta de luz para famílias que se enquadram em determinados critérios sociais e que consumirem até 80 kWh por mês.

Têm direito ao benefício:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico): Com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

• Pessoas com deficiência e idosos: Que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Famílias indígenas e quilombolas: Inscritas no CadÚnico.

• Famílias em sistemas isolados: Conectadas ao CadÚnico, mas sem ligação ao sistema interligado nacional.

Como Funciona o Novo Desconto

Anteriormente, os descontos eram aplicados em faixas de consumo, de forma escalonada. Com a MP, as famílias que se enquadram nos critérios e consomem até 80 kWh/mês terão o valor referente a essa energia totalmente isento.

Para famílias que consomem mais de 80 kWh, os primeiros 80 kWh serão isentos e o restante do consumo será cobrado normalmente. Por exemplo, uma família que consome 150 kWh em um mês terá o valor referente a 80 kWh isento e pagará apenas pelo consumo de 70 kWh.

A Medida Provisória 1.300/25 também prevê a criação de um "desconto social" para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com um consumo mensal de até 120 kWh.

A isenção e os descontos são aplicados apenas na tarifa de energia, ou seja, impostos federais, estaduais e a taxa de Iluminação Pública podem ser cobrados normalmente.

A aprovação da MP é vista pelo governo como uma medida de forte impacto social, que não apenas beneficia os mais vulneráveis, mas também pode impulsionar a economia local, liberando mais recursos para consumo.