CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA LICENÇA MENSTRUAL DE ATÉ DOIS DIAS POR MÊS; TEXTO SEGUE PARA O SENADO

Por Guia Miraí

Um passo histórico para os direitos das mulheres.

Medida garante afastamento remunerado para trabalhadoras com sintomas graves durante o ciclo menstrual. Projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/2022, que institui a licença menstrual — um direito que permitirá às mulheres se afastarem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, durante o período menstrual, sem prejuízo salarial, mediante comprovação médica.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). O texto segue agora para análise do Senado Federal, antes de poder ser sancionado e virar lei.

O texto aprovado estabelece que o afastamento será concedido somente em casos de sintomas graves ligados ao ciclo menstrual — como cólicas intensas, fadiga, enxaquecas ou náuseas — que impeçam o exercício normal da atividade laboral.

A trabalhadora deverá apresentar laudo médico que comprove a condição. A medida se aplica a empregadas do setor privado, domésticas, servidoras públicas e estagiárias.

Uma futura regulamentação do governo federal definirá os detalhes sobre a comprovação médica e a forma de compensação das ausências.

Durante a votação, a relatora Professora Marcivania destacou que a proposta “não é um privilégio, mas um reconhecimento de uma condição biológica que afeta diretamente a produtividade e o bem-estar das mulheres”.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a deputada.

Especialistas em saúde feminina também celebraram a decisão. A ginecologista Luciana Carvalho, por exemplo, afirma que “a licença menstrual é um passo civilizatório, que reconhece a saúde reprodutiva como parte essencial da dignidade no trabalho”.

Apesar do apoio majoritário no plenário, o texto divide opiniões no meio empresarial.

Entidades patronais alertam para o risco de discriminação indireta na contratação de mulheres, especialmente em micro e pequenas empresas.

O setor também pede critérios técnicos claros para a concessão do benefício e garantias de compensação, para que o custo não recaia exclusivamente sobre empregadores.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos voltados à saúde feminina, como o que amplia a oferta de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos textos determina que municípios com mais de 180 mil habitantes deverão ter pelo menos um mamógrafo disponível, e outro obriga o SUS a reduzir o tempo de espera por exames preventivos e diagnósticos genéticos do câncer de mama.

A aprovação alinha o Brasil a países como Espanha, Japão, Coreia do Sul e Indonésia, onde a licença menstrual já é uma realidade legal.

A Espanha, por exemplo, se tornou o primeiro país europeu a aprovar o benefício em 2023, garantindo até três dias remunerados por mês para mulheres com sintomas incapacitantes.

A expectativa é de que o tema entre na pauta do Senado nas próximas semanas. Caso aprovado, o governo federal deverá editar normas complementares sobre comprovação médica e direitos trabalhistas.