Conselho de Ética aprova avanço de processo que pode levar à cassação de Erika Hilton

Parecer foi aprovado por 10 votos a 5; deputada é acusada de quebra de decoro por declarações feitas nas redes sociais após assumir comissão da Câmara

Por Guia Miraí

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer que permite o prosseguimento do processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, porém, não significa que o mandato da parlamentar tenha sido cassado. O processo ainda terá outras etapas e uma eventual perda do mandato precisará ser submetida ao plenário da Câmara. (SBT News)

O que levou ao processo?

A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como principal fundamento uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em 11 de março de 2026, poucas horas depois de ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Na postagem, a deputada respondeu às críticas que recebeu após assumir o cargo e utilizou expressões como “transfóbicos e imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, além de afirmar: “Podem espernear. Podem latir.” (Portal da Câmara dos Deputados)

Para o partido que apresentou a representação, as declarações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

O documento protocolado pelo Missão sustenta que a expressão “imbeCIS” teria sido utilizada para atacar mulheres cisgênero e que a referência a “latir” teria caráter ofensivo e desumanizador. A representação pede, ao final do processo, a aplicação da perda do mandato. (Portal da Câmara dos Deputados)

Contexto envolve críticas à eleição de Erika

A publicação ocorreu em meio a uma forte reação política à eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Antes da postagem questionada no processo, parlamentares da oposição haviam feito críticas à escolha da deputada, inclusive relacionadas à sua identidade de gênero. Na defesa apresentada à Câmara, Erika argumentou que suas declarações ocorreram dentro de um contexto de ataques e ameaças que vinha recebendo. (Portal da Câmara dos Deputados)

A parlamentar sustenta que a publicação foi retirada de contexto e afirma que o processo representa uma tentativa de intimidá-la politicamente. Após a decisão do Conselho, Erika disse que não pretende recuar e acusou seus adversários de tentar “calar” sua voz. (OpiniãoCE)

Por que o Conselho aprovou o prosseguimento?

O relator do processo, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), não afirmou que Erika já é culpada. O parecer preliminar apenas considerou que existem elementos suficientes para que a representação seja analisada pelo Conselho de Ética.

Na leitura do parecer, o relator destacou que a fase de admissibilidade não determina culpa ou inocência, mas verifica se há fundamento para a continuidade da apuração. (Escriba)

A representação argumenta que as manifestações poderiam caracterizar violação das regras de decoro parlamentar, especialmente por terem sido feitas por uma deputada no exercício do mandato e imediatamente após sua eleição para presidir uma comissão da Câmara. (Portal da Câmara dos Deputados)

O que acontece agora?

Erika Hilton terá prazo para apresentar sua defesa e poderá participar das demais etapas de instrução do processo. Depois, o Conselho de Ética deverá analisar o mérito da acusação.

Se o colegiado eventualmente recomendar a cassação, a decisão não será automática. A perda definitiva do mandato dependerá de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (Em Tempo Notícias)

Portanto, neste momento, Erika Hilton continua exercendo normalmente o mandato de deputada federal e não houve cassação. O resultado de 10 votos a 5 representa o avanço da investigação disciplinar, e não uma condenação definitiva.

O caso ganhou forte repercussão política porque envolve, de um lado, acusações de quebra de decoro parlamentar e, de outro, o argumento da deputada de que suas declarações ocorreram como resposta a ataques e manifestações transfóbicas contra ela. O desfecho dependerá das próximas fases do processo na Câmara.