Comissão Mista aprova reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica

Por Guia Miraí

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.334/2026 aprovou, nesta terça-feira (19), o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica. O percentual definido foi de 5,4%, elevando o valor do piso para R$ 5.130,63 em 2026.

O texto, relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado na comissão e agora segue para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

De acordo com a MP, o reajuste anual do piso passa a considerar não apenas a inflação, mas também o crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela regra anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A nova fórmula soma o INPC a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, considerando as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal.

Com a mudança, o reajuste efetivo chega a 5,4% sobre o piso anterior de R$ 4.867,77.

“A nova fórmula representa um avanço importante para a valorização dos professores, vinculando o reajuste ao crescimento do Fundeb”, destacou a senadora Dorinha Seabra em seu relatório.

A MP estabelece ainda que os futuros reajustes não poderão ser inferiores ao INPC do ano anterior nem superiores à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores à atualização, incluindo as complementações da União.

O piso salarial nacional dos professores foi instituído pela Lei 11.738/2008 e vem sendo atualizado anualmente. O reajuste de 2026 ganha relevância em meio às discussões sobre a valorização dos profissionais da educação e o financiamento da educação básica no país.

A aprovação na comissão mista é o primeiro passo no processo legislativo. Para virar lei, a MP ainda precisa ser aprovada pelos plenários das duas Casas do Congresso Nacional antes do prazo de validade da medida provisória.