Bicicletas elétricas podem ganhar novas regras no Brasil, incluindo idade mínima de 15 anos

Projeto em tramitação no Congresso prevê capacete obrigatório, limites de velocidade, cadastro nacional e restrições para menores de 15 anos

Por Guia Miraí

As regras para circulação de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas podem ficar mais rígidas no Brasil. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma série de novas exigências, entre elas idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos.

A proposta é o Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). O texto pretende estabelecer normas nacionais e alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o projeto ainda não virou lei.

Menores de 15 anos poderão ser impedidos de conduzir

Se o texto for aprovado sem alterações, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas ficará permitida somente para pessoas com 15 anos ou mais.

O projeto prevê, inclusive, punição para quem permitir que um menor de 15 anos conduza o veículo, com possibilidade de multa aos pais ou responsáveis e apreensão da bicicleta.

Capacete poderá se tornar obrigatório

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade do capacete certificado pelo Inmetro, tanto para o condutor quanto para eventual passageiro.

O texto também estabelece equipamentos obrigatórios, como:

* campainha;

* iluminação dianteira e traseira;

* refletores laterais;

* viseira ou óculos de proteção;

* demais equipamentos previstos na regulamentação.

Também ficaria proibido conduzir utilizando celular ou fones de ouvido que prejudiquem a atenção no trânsito.

Limites de velocidade

O projeto estabelece velocidades diferentes conforme o local de circulação:

* 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas;

* 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;

* até 32 km/h em outras vias urbanas, mediante autorização prevista no projeto.

A circulação em calçadas seria permitida apenas em situações específicas, quando não houver infraestrutura cicloviária, sempre com prioridade para os pedestres.

Bicicletas poderão ter cadastro nacional

A proposta também cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O cadastro seria gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

As bicicletas cadastradas teriam um QR Code de identificação, facilitando a fiscalização e a identificação do veículo em casos de furto ou roubo.

Além disso, o PL 3.415/2026 propõe a criação do Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE) e a identificação obrigatória desses veículos. Esse projeto foi apresentado em julho de 2026 e, atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes.

Atenção: a regra ainda não está valendo

Apesar da repercussão nas redes sociais, não existe atualmente uma nova lei nacional proibindo menores de 15 anos de usar bicicletas elétricas.

O PL 4.920/2025 continua em tramitação na Câmara. Em maio de 2026, foi apresentado requerimento de urgência para a matéria, mas isso não significa que a proposta tenha sido aprovada.

Enquanto uma eventual mudança não for aprovada e entrar em vigor, continuam valendo as regras atuais, incluindo a Resolução nº 996/2023 do Contran. Pela regulamentação vigente, bicicletas elétricas enquadradas na categoria possuem, entre outros requisitos, motor auxiliar de até 1.000 W, funcionamento por pedal assistido, sem acelerador manual, e velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h. Esses veículos são dispensados de registro, licenciamento e emplacamento.

Projeto ainda pode mudar

A proposta ainda passará por etapas do processo legislativo e seu texto pode sofrer alterações antes de uma eventual aprovação.

O debate ocorre em meio à expansão do uso das bicicletas elétricas e às preocupações relacionadas à segurança de ciclistas, pedestres e demais usuários das vias.

Portanto, a informação de que “menores de 15 anos já estão proibidos de andar de bicicleta elétrica no Brasil” é incorreta. A idade mínima de 15 anos é, neste momento, uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional.