APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS TEM ATÉ O DIA 21/07 PARA ADESÃO AO PLANO DE DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho de 2025, para aderir ao plano de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

A medida foi implementada com o objetivo de corrigir as falhas no processo de descontos realizados de forma indevida, entre os anos de 2020 e 2025, e o pagamento será feito aos beneficiários que optarem por aderir ao acordo, que será iniciado na semana do dia 24 de julho.

Como Funciona o Acordo?

O acordo diz respeito aos valores descontados de março de 2020 até março de 2025. A adesão ao plano não requer a intervenção judicial, permitindo que os beneficiários sejam atendidos de forma mais ágil. Aqueles que foram lesados por essas entidades podem acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios para formalizar sua adesão. Vale ressaltar que a adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.

Além disso, o acordo foi estruturado para atender àqueles que já haviam questionado os valores descontados pelas associações, mas não receberam um retorno satisfatório ou a devolução dos recursos dentro do prazo de 15 dias úteis estabelecido. Este grupo também tem direito à devolução dos valores que foram descontados de forma indevida.

Os beneficiários que aderirem ao acordo do Ministério da Previdência Social receberão o pagamento dos valores descontados na semana de 24 de julho. O governo federal se comprometeu a transferir os valores diretamente para as contas dos aposentados e pensionistas que entrarem no acordo.

Este plano de devolução é uma resposta à crescente demanda dos aposentados e pensionistas que questionaram os descontos indevidos realizados por entidades associativas, buscando garantir que esses cidadãos não sejam prejudicados pela falha administrativa.

O principal benefício para os aposentados e pensionistas é a devolução dos recursos de maneira rápida e sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, o que simplifica o processo e facilita o acesso a esses valores. O governo também afirma que esta ação visa melhorar a transparência e a confiança nas relações entre o INSS, os beneficiários e as entidades associativas.

Próximos Passos para os Beneficiários

Os aposentados e pensionistas interessados devem garantir que a adesão ao acordo seja feita até a data limite de segunda-feira, 21 de julho de 2025. Após esse prazo, a oportunidade de aderir ao plano de devolução será encerrada, e o pagamento será efetuado conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Previdência.

Este acordo é uma importante medida para corrigir erros passados e garantir que os beneficiários do INSS recebam o que é justo, sem precisar recorrer à Justiça para resolver questões de descontos indevidos.

GUIA MIRAÍ