Anvisa autoriza intermediação da venda de medicamentos em marketplaces como a Shopee

Por Guia Miraí

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir que plataformas digitais, como a Shopee, intermediem a venda de medicamentos no Brasil. A medida representa uma mudança nas regras do comércio eletrônico e amplia as opções para consumidores adquirirem remédios pela internet, desde que sejam respeitadas as exigências da legislação sanitária.

A decisão ocorre após a retirada da restrição que impedia esse tipo de comercialização por marketplaces. Com a nova regulamentação, farmácias e drogarias devidamente licenciadas poderão anunciar e vender medicamentos por meio dessas plataformas.

O que muda na prática?

A autorização não significa que qualquer vendedor poderá comercializar medicamentos na Shopee ou em outros marketplaces. Apenas estabelecimentos regularmente autorizados pelos órgãos competentes poderão oferecer esses produtos.

Além disso, os medicamentos sujeitos a controle especial continuam obedecendo às normas específicas já existentes, incluindo a exigência de receita médica quando prevista em lei.

A Anvisa também informou que continuará fiscalizando os anúncios publicados nas plataformas digitais e poderá determinar a remoção de ofertas irregulares ou aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.

Objetivo é ampliar o acesso

A mudança acompanha uma legislação sancionada neste ano que moderniza o setor farmacêutico, permitindo a ampliação do uso de plataformas digitais para venda e entrega de medicamentos.

A expectativa é facilitar o acesso da população aos produtos, especialmente para quem mora em regiões onde há menor oferta de farmácias físicas, mantendo os critérios de segurança e rastreabilidade exigidos para esse tipo de comercialização.

Consumidores devem ficar atentos

Especialistas orientam que os consumidores verifiquem se o medicamento está sendo vendido por uma farmácia ou drogaria autorizada e desconfiem de ofertas com preços muito abaixo do mercado.

Também é importante evitar a compra de medicamentos de vendedores sem identificação ou que não apresentem informações claras sobre o estabelecimento responsável, garantindo maior segurança durante a aquisição dos produtos.