ALMG APROVA PROJETO DE LEI QUE GARANTE CANNABIS MEDICINAL NO SUS

Por Guia Miraí

(Com informações do Estado de Minas)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um importante Projeto de Lei (PL) que visa garantir o acesso aos tratamentos com cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovado no Plenário da ALMG na última quarta-feira, 24 de setembro.

O Projeto de Lei 3.274/21, que agora segue para a análise de um segundo turno, propõe que o SUS forneça medicamentos à base de cannabis para tratamentos médicos e terapêuticos, além de criar uma política estadual que incentive a pesquisa científica sobre os benefícios da planta. A proposta estabelece um marco para a inclusão da cannabis medicinal em políticas públicas de saúde no estado de Minas Gerais.

De acordo com o texto aprovado, a proposta de Beatriz Cerqueira obriga o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS, e cria diretrizes para uma maior pesquisa científica sobre o uso terapêutico da planta. A medida visa promover uma melhoria no acesso a tratamentos alternativos para pacientes com condições que possam se beneficiar do uso de cannabis, como doenças neurológicas, doenças crônicas e condições de dor severa.

Contexto da Proposta

A relevância do PL está na ampliação do acesso aos tratamentos com cannabis, que até o momento não são amplamente disponibilizados pelo SUS. A medida busca garantir que pacientes que necessitam desse tipo de medicação não precisem arcar com custos elevados, tornando o tratamento mais acessível para a população.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou, em entrevista exclusiva, que a aprovação do PL é um marco importante. “O parecer aprovado no plenário hoje é muito importante porque estabelece uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis para fins medicinais e terapêuticos, além de assegurar, no artigo 5º, o direito ao tratamento com produtos da cannabis no SUS”, afirmou a deputada.

Avanços para Minas Gerais

Com a aprovação, Minas Gerais dá um passo importante para se tornar um dos primeiros estados brasileiros a garantir o uso de cannabis medicinal pelo SUS. A deputada Cerqueira ressaltou que o projeto visa não só o tratamento, mas também a conscientização e o incentivo à pesquisa científica sobre o potencial terapêutico da cannabis.

Atualmente, o estado é um dos poucos que ainda não possui uma legislação que regulamente o uso da cannabis para fins medicinais. A proposta visa mudar esse cenário, oferecendo um avanço significativo para pacientes que dependem desse tipo de medicação, além de promover um debate mais amplo sobre os benefícios e segurança da cannabis no tratamento de diversas condições de saúde.

O Futuro do Projeto

O Projeto de Lei 3.274/21 agora segue para um segundo turno de votação. Caso aprovado, ele será sancionado e passará a integrar a legislação de Minas Gerais, impactando diretamente a vida de pacientes que aguardam por tratamentos alternativos para suas condições de saúde. Além disso, espera-se que a aprovação deste projeto sirva como modelo para outras unidades federativas, incentivando um movimento nacional em favor do uso medicinal da cannabis.

Com a aprovação deste primeiro turno, o estado de Minas Gerais coloca-se na vanguarda da saúde pública no Brasil, abraçando alternativas terapêuticas inovadoras e promovendo a acessibilidade aos tratamentos médicos de ponta.

Impacto para Pacientes e Sistema de Saúde

Se aprovado em sua totalidade, o projeto terá um impacto direto sobre a população mineira, especialmente aqueles que necessitam de tratamentos que envolvem cannabis medicinal. O uso de produtos à base de cannabis tem mostrado resultados positivos em diversos tratamentos, principalmente em pacientes com doenças neurológicas, dores crônicas e condições como epilepsia, entre outras. A política proposta também abrirá portas para que mais pesquisas possam ser realizadas no estado, ajudando a aprofundar o conhecimento sobre o uso da planta para fins terapêuticos.

O avanço na regulamentação do uso medicinal da cannabis no estado de Minas Gerais pode, ainda, servir como um exemplo para outras regiões do Brasil, onde a legislação ainda está em processo de discussão.

Este é um momento histórico para a saúde pública do estado, que pode transformar o acesso à saúde e mudar a vida de muitos pacientes que buscam alternativas para suas condições de saúde.