Aliado de Lula defende convocação do Conselho da República em meio à crise entre STF e PF

Declaração ocorre após ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal; proposta gerou debate sobre a estabilidade institucional e o processo eleitoral de 2026

Por Guia Miraí

Uma nova tensão entre instituições brasileiras ganhou força nesta terça-feira (8). O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que o chefe do Executivo convoque o Conselho da República para discutir a crise provocada pela decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo Carvalho, o Brasil estaria diante de uma “crise institucional sem precedentes”, envolvendo uma disputa sobre as atribuições constitucionais dos diferentes Poderes e órgãos da República. Ele também defendeu que o governo recorra ao plenário do STF contra a decisão de Mendonça.

Conselho da República

O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na Constituição Federal. Sua função é aconselhar o presidente em situações consideradas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O colegiado reúne o presidente da República, o vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, líderes das duas Casas, o ministro da Justiça e cidadãos indicados pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Apesar de sua importância institucional, o Conselho não tem poder para suspender eleições ou cancelar o processo eleitoral por conta própria. Ele possui caráter consultivo e pode se manifestar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, dentro das regras constitucionais.

Decisão de André Mendonça elevou a tensão

A discussão começou após André Mendonça determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e de Leandro Almada da diretoria de Inteligência da corporação. O ministro também determinou investigação pela Corregedoria da Polícia Federal.

A medida está relacionada a informações produzidas pela PF e apresentadas no contexto de investigações que envolvem integrantes do próprio STF. A Segunda Turma da Corte formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues.

E as eleições de 2026?

A publicação que circula nas redes sociais afirma que “com aval do Conselho, Lula pode até suspender as eleições 2026”. Essa afirmação, porém, é enganosa se interpretada como uma autorização automática.

O simples acionamento do Conselho da República não dá ao presidente poder para suspender as eleições. O órgão é consultivo e não substitui as regras constitucionais, o Tribunal Superior Eleitoral, o Congresso Nacional ou o STF.

O que existe, neste momento, é uma proposta de convocação do Conselho para discutir a crise institucional e os conflitos entre os Poderes. Marco Aurélio de Carvalho também afirmou que as eleições devem ser disputadas pelo voto e manifestou preocupação com a utilização política de funções públicas.

Até o momento, portanto, não há anúncio de suspensão das eleições de 2026. A discussão sobre o Conselho da República está relacionada à crise entre instituições e não representa, por si só, uma decisão de interromper o calendário eleitoral.